Na manhã desta sexta-feira (07/07), no plenarinho da Câmara Municipal de Dourados-MS, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), juntamente com Sindicato de Enfermagem da Grande Dourados (Sindenf), Conselho Municipal de Saúde e mais representantes da categoria, reuniram-se junto aos vereadores para cobrar a inclusão de vagas para técnicos de enfermagem no concurso público – edital nº 01/2023 – aberto pela Prefeitura de Dourados, no dia 26 de junho. Além da implantação do piso salarial de enfermagem no município.

O presidente interino do Coren MS, Dr. Enfº Rodrigo Alexandre Teixeira, defendeu que há necessidade imediata de profissionais de nível superior e médio para suprir o déficit existente no município. Os vereadores manifestaram apoio sobre a reivindicação, porém, informaram que no atual certame não é possível incluir as vagas de técnicos de enfermagem porque o concurso já está em andamento.

Os vereadores ficaram de se reunirem com o Executivo para propor a realização de novo concurso público ainda esse ano, além de se informarem sobre a atualização cadastral dos profissionais de enfermagem para que o município receba o repasse federal para cumprir a lei do piso.

Sobre o piso, foi explicado que a lei nº 14.434 já é realidade, que após julgamento pelo STF foi reconhecido a constitucionalidade e que em instituições públicas e filantrópicas que atendem mais de 60% SUS o piso já deve ser pago. Já a instituições privadas a decisão do STF entende que prevalece o acordo coletivo, não sendo feito no prazo de 60 dias cumpra-se a lei. Dessa forma é necessário que os sindicatos iniciem as negociações.