Histórico Coren-MS


Um breve resgate da história do Coren-MS, onde nos é demonstrado todo esforço num conjunto de ações, com garra e muito trabalho, que abnegados profissionais tiveram para a instalação de sua sede, em substituição a delegacia do Coren – MT. Estes fatos nos mostram a força da sul-mato-grossense e que por maiores que sejam os desafios, a união da categoria vale à pena. Entendemos que cada vez mais a Enfermagem avança para rumos que garantem uma melhor qualidade de assistência e maior participação nas Políticas Públicas de Saúde. Congratulamos a todos os profissionais, que direta e indiretamente, fazem parte da história do Coren – Mato Grosso do Sul.

Reprodução do que consta do PAD-COFEN-75/86 do acervo do Coren-MS

INSTALAÇÃO DO COREN-MS EM MATO GROSSO DO SUL DECISÃO COFEN N° 06/88, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988
Determina a instalação do COREN-MS e dá outras providências.
Conselho Federal de Enfermagem, no uso da competência que lhe conferem os artigos 3° e 8°, incisos II e IV, tendo em vista o disposto no artigo 4° e no parágrafo único do artigo 11, todos da Lei n°. 5.905, de julho de 1973, e o que consta do PAD-COFEN-75/86, cumprindo deliberação do Plenário em sua 167ª Reunião Ordinária, DECIDE:
I – Fica determinada a instalação do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (COREN-MS), constituído de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes, com jurisdição em todo o território do Estado do Mato Grosso do Sul, observando o disposto no artigo 11 da referida Lei n°. 5.905.
II – Em consequência, a jurisdição do COREN-MT passa a circunscrever-se aos limites do território que constitui o Estado do Mato Grosso.
III – O COREN-MS ficará, até 31 de outubro de 1990, sob a administração de dirigentes a serem eleitos na primeira reunião de seu Plenário, escolhidos dentre os conselheiros designados pelo COFEN; juntamente com esses dirigentes, o Plenário elegerá o delegado-eleitor do COREN e respectivo suplente, além dos integrantes de sua Comissão de Tomada de Contas.

Decisão do Cofen nº 06/88, de 21 de outubro de 1988, assinado pela presidente do Cofen Eunice Orlando de Sousa, quando a sede era no Rio de Janeiro

IV – O COREN-MT colaborará na instalação do COREN-MS, dentro de suas possibilidades, especialmente através da cessão definitiva ou por empréstimo de local, mobiliário, equipamentos e material de consumo e de expediente.
V – O COREN-MS elaborará seu orçamento para o exercício de 1989 e para os exercícios subsequentes, observadas as normas legais e a orientação do COFEN.
VI – O COREN-MT providenciará, com a brevidade possível, a transferência ao COREN-MS, livre de ônus, dos prontuários e de cópias xerográficas das páginas dos livros específicos onde estão lançadas as inscrições, franquias e autorizações dos profissionais residentes no Estado do Mato Grosso do Sul, bem como de cópias de todos os documentos administrativos, contábeis, técnicos e outros, relativos aos assuntos desses profissionais.
VII – Os valores da anuidade relativa a 1988, devidos pelos profissionais que atuam no Estado do Mato Grosso do Sul, são os fixados na Decisão COFEN – 94/87 para os profissionais inscritos e franquiados no COREN-MT. Os valores ainda não recolhidos por aqueles ao COREN-MT à data em que for publicado o presente ato decisório serão repassados por este ao COREN-MS tão pronto venha a ser efetivado esse recolhimento; igualmente, serão
repassados ao novo COREN os elementos escriturais referentes à inscrição e cobrança da respectiva Dívida Ativa.
VIII – O COREN-MS emitirá guias de recolhimento bancário das anuidades em atraso, relativas ao corrente exercício, compatibilizando, para fins dessa emissão, suas atividades com as atividades do COREN-MT, tendo em conta o disposto no inciso anterior deste ato decisório.
IX – Fica estendida à área de jurisdição do COREN-MS a validade e a eficácia da Decisão COREN-MT n° 35/84, que instituiu as taxas e respectivos valores a serem cobrados no corrente exercício de 1988.
X – As despesas do COREN-MS no período compreendido entre o início de vigência da presente Decisão e o termo final do exercício em curso, serão suportadas com recursos próprios consignados no orçamento para esse período, desmembrados do orçamento do COREN-MT relativo ao presente exercício.
XI – Os casos omissos neste decisório serão solucionados pelo COFEN ou pelo COREN-MS conforme pertençam à área de competência de um ou de outro.
XII – A presente Decisão entrará em vigor na data em que for publicada na imprensa oficial.
XIII – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1988.
Eunice Orlando de Sousa
Presidente

Uma história de desafios e conquistas

O Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) foi instalado de acordo com a Decisão COFEN – 06/88 de 26/10/1988. Este ato legal foi resultado de muito trabalho e união de esforços de um grupo de profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que na década de 80 já atuavam em Campo Grande e Dourados, os quais conduziram um movimento pela enfermagem em Mato Grosso do Sul – MS, estado recém-criado no pais. As ações destes profissionais foram denominadas de Movimento Pró-COREN/MS e ABEN-MS, visando a criação de ambas entidades de classe em Mato Grosso do Sul. As reuniões deste movimento aconteciam nos serviços de enfermagem das instituições de saúde, algumas vezes nas residências de profissionais. Este movimento iniciou-se em 1986, ano cujo marco importante foi a promulgação da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Dentre as ações deste movimento destaca-se a criação pró-tempore de uma associação de enfermeiros e técnicos de enfermagem sul-mato-grossense, que realizou o levantamento do quantitativo de profissionais de enfermagem que atuavam em MS, a coleta de assinatura em requerimento ao Coren-MT para substituir a delegacia que representava aquele regional em Mato Grosso do Sul, o empréstimo de sala em uma organização social na região central de Campo Grande visando facilitar o registro dos novos profissionais que chegavam ao estado e encaminhamento de oficio a Presidência do COFEN no Rio de Janeiro-RJ requerendo a instalação do Coren/MS, pedido este negado por duas vezes. O grupo não se deixou desanimar e durante o Congresso Brasileiro de Enfermagem da ABEn realizado em Salvador-BA encaminharam uma moção reivindicatória com assinaturas à Plenária do COFEN. Durante este congresso foi realizada a divulgação de faixas para sensibilizar os profissionais do país, onde o lema era “Ajude Mato Grosso do Sul a instalar seu Conselho”. Em meados de julho de 1988 conseguiram trazer a Presidente e o Tesoureiro do COFEN em Campo Grande, os quais analisaram as condições de infraestrutura adquirida por doações para instalar a sede do Coren-MS e reuniram currículos de profissionais objetivando designar o primeiro Plenário deste Regional.
Este Plenário teve mandato de dois anos, com início em 28 de outubro de 1988 e término em 30 de outubro 1990, o qual foi teve como a primeira Presidente a Enfª Mayumi Seito. Neste período houve também a participação da Enfª Denize Elayne Zorgo, como presidente. Dentre outras ações realizadas nesta gestão destaca-se a organização e realização do primeiro processo eleitoral do Coren-MS, o qual teve chapa única para todas as categorias de profissionais, havendo a designação de coordenador do processo eleitoral o Enfermeiro e Conselheiro Duarte Vieira Fernandes.
Esta chapa eleita foi liderada pela Enfª Arminda Rezende de Pádua Del Corona, que teve sua primeira gestão de 31 de outubro de 1990 a 31 de outubro 1993, se reelegeram pelo voto direto dos profissionais para uma segunda gestão que se findou em 31 de outubro de 1996 e tiveram uma terceira gestão, desta vez designada pelo COFEN que se encerrou no dia 30 de outubro de 1999. As gestões acima, foram marcadas pelo reconhecimento da enfermagem como profissão regulamentada em lei pelos gestores em saúde de MS e pela implantação e fortalecimento do Coren-MS as demandas da época. Destacando-se dentre outras ações: elaboração e execução de projeto de fiscalização, contratação da primeira fiscal deste Regional; constante divulgação do papel do Conselho no estado; exigência de cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem pelas instituições de saúde na contratação e nas atribuições dos profissionais; cumprimento das atribuições legais do Atendente de Enfermagem e mediação nas instituições de ensino para abertura de cursos de qualificação dos mesmos; instalação em 1994, da Subseção de Dourados; participação ativa do Coren-MS na implantação dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e na criação do Fórum Estadual de Trabalhadores em Saúde.
Em 30 de outubro de 1999, um novo Plenário do Coren-MS assumiu sob designação do Cofen, tendo como presidente a Enfª Dulce Dirclair Huf Baís, que permaneceu por duas gestões, as quais findaram-se em 2005. Em abril de 2006 a Enfª Dulce Dirclair Huf Bais assumiu a presidência do Cofen, o que levou a Enfª Judith Willemann Flor assumir a presidência do Coren-MS, esta conduziu a Plenária até 2010. Dentre as ações realizadas nesta gestão destaca-se implantação das Comissões de Éticas de Enfermagem nas organizações de saúde, publicação e divulgação da legislação básica, abertura e realização do processo eleitoral para a gestão de 2011 a 2014 do Coren-MS, conclusão da reforma e inauguração da sede própria na sobreloja para adequar a infraestrutura às demandas crescentes do quantitativo de profissionais deste Regional.
Por meio de eleição interna da Diretoria em 2010 a Enfª Amarílis Pereira Amaral Scudellari assumiu a presidência do Plenário. Neste mesmo ano ocorreu a terceira eleição do Coren-MS, onde a chapa liderada pela Enfª Amarílis Pereira Amaral Scudellari foi a vencedora para a gestão 2011 a 2014. Em seu último ano de mandato, renunciou em abril para se candidatar as eleições de 2014, assumindo o cargo o Dr. Arino Sales do Amaral, pelo período de 24/04/2014 a 28/04/2018. Por razões administrativas e de prestação de contas o Cofen interviu nomeando uma junta interventora para a condução das atividades administrativas e ética-legais do Coren-MS. Os presidentes que assumiram os cargos por nomeação, Dr. Diogo Nogueira do Casal, ficou no período de 29/04/2014 a 29/04/2016, Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon, de 30/04/2016 a 31/12/2016, e Dra. Judith Willemann Flôr, de 01/01/2017 a 31/12/2017. Em outubro de 2017, por meio de eleição, a Chapa 1, “Mudar para Avançar”, venceu a eleição, sendo conduzido ao cargo Dr. Sebastião Júnior Henrique Duarte, que se encontra presidente da entidade até os dias de hoje.

 

 

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