O registro do título de especialização em Enfermagem Obstétrica pode ser obtido gratuitamente no Coren-MS. Para isso, há uma série de critérios a serem observados e uma relação de documentos a serem entregues na sede ou subseção do Coren-MS. Confira quais são no texto abaixo, extraído de parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher aprovado em 18 de fevereiro de 2021, ou acesse a íntegra do documento no arquivo em anexo.
O registro de especialização em Enfermagem Obstétrica, além do disposto na Resolução Cofen nº 581/2018, será condicionado à comprovação dos critérios mínimos de qualificação para os títulos de Obstetriz e de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu, em conformidade com as exigências previstas na Resolução Cofen nº 516/2016, Art. 1º, §3º, incisos I, II e III. A comprovação deverá ser feita através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado: critérios mínimos de qualificação para os títulos de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu.
I – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) consultas de enfermagem pré-natais;
II – Realização de, no mínimo, 20 (vinte) partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós-parto;
III – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) atendimentos ao recém-nascido na sala de parto.
Parágrafo 1º § – A comprovação da qualificação para a prática de obstetrícia será feita em documento oficial emitido pela autoridade que expediu o diploma ou certificado;
Em caso de títulos concedidos por Sociedade, Associação ou Colégio de Especialistas, tendo como critério a experiência profissional, deverá o(a) enfermeiro(a) ter comprovado atividade de ensino, pesquisa e/ou assistência na área da especialidade requerida de, no mínimo, 3 (três) anos;
Todo certificado de especialista deve conter o número de RG do profissional, conforme determina a Lei Federal nº 7.088/83 que o individualize e diferencie de homônimo;
Os registros de especialização na modalidade de Residência em Enfermagem, deverão atender aos requisitos previstos na Resolução Cofen nº 459/2014;
Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação/especialização emitidos por instituições estrangerias deverão ser acompanhados de comprovante de revalidação no Brasil;
O certificado/diploma escolar deverá estar de acordo com a legislação vigente do Sistema Educacional;
Conforme Resolução Cofen nº 581/2018, o registro de especialista nível superior será isento das taxas de inscrição e carteira.
Os seguintes documentos originais e cópias simples devem ser apresentados ao Coren-MS para realização do registro de especialização de Enfermagem Obstétrica e Ginecologia:
– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)
– Certificado de especialização;
– Histórico escolar da especialização;
– Diploma/Certificado registrado no Cofen e carteira de identidade profissional (Coren);
– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);
– CPF;
– Titulo eleitor;
– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;
– Reservista (para homem);
– Comprovante de residência;
– 1 foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).
O registro é realizado sem custos para o profissional.
Anexos
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Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico
Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico |
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