Inscrição Profissional


Critérios para obter registro de especialização em Enfermagem Obstétrica no Coren-MS

O registro do título de especialização em Enfermagem Obstétrica pode ser obtido gratuitamente no Coren-MS. Para isso, há uma série de critérios a serem observados e uma relação de documentos a serem entregues na sede ou subseção do Coren-MS. Confira quais são no texto abaixo, extraído de parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher aprovado em 18 de fevereiro de 2021, ou acesse a íntegra do documento no arquivo em anexo.

O registro de especialização em Enfermagem Obstétrica, além do disposto na Resolução Cofen nº 581/2018, será condicionado à comprovação dos critérios mínimos de qualificação para os títulos de Obstetriz e de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu, em conformidade com as exigências previstas na Resolução Cofen nº 516/2016, Art. 1º, §3º, incisos I, II e III. A comprovação deverá ser feita através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado: critérios mínimos de qualificação para os títulos de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu.

I – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) consultas de enfermagem pré-natais;

II – Realização de, no mínimo, 20 (vinte) partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós-parto;

III – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) atendimentos ao recém-nascido na sala de parto.

Parágrafo 1º § – A comprovação da qualificação para a prática de obstetrícia será feita em documento oficial emitido pela autoridade que expediu o diploma ou certificado;

Em caso de títulos concedidos por Sociedade, Associação ou Colégio de Especialistas, tendo como critério a experiência profissional, deverá o(a) enfermeiro(a) ter comprovado atividade de ensino, pesquisa e/ou assistência na área da especialidade requerida de, no mínimo, 3 (três) anos;

Todo certificado de especialista deve conter o número de RG do profissional, conforme determina a Lei Federal nº 7.088/83 que o individualize e diferencie de homônimo;

Os registros de especialização na modalidade de Residência em Enfermagem, deverão atender aos requisitos previstos na Resolução Cofen nº 459/2014;

Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação/especialização emitidos por instituições estrangerias deverão ser acompanhados de comprovante de revalidação no Brasil;

O certificado/diploma escolar deverá estar de acordo com a legislação vigente do Sistema Educacional;

Conforme Resolução Cofen nº 581/2018, o registro de especialista nível superior será isento das taxas de inscrição e carteira.

Os seguintes documentos originais e cópias simples devem ser apresentados ao Coren-MS para realização do registro de especialização de Enfermagem Obstétrica e Ginecologia:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Diploma/Certificado registrado no Cofen e carteira de identidade profissional (Coren);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência;

– 1 foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

O registro é realizado sem custos para o profissional.

 


Anexos

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

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Inscrição remida: o que é e como solicitar

Profissionais inscritos há 30 anos ou mais no Coren-MS e nos demais Conselhos Regionais de Enfermagem têm direito à inscrição remida. Ela isenta o profissional de pagar anuidades profissionais, mesmo que continue atuando na Enfermagem.

Para solicitar, é preciso estar com débitos em dia junto ao Conselho, inclusive a anuidade do ano vigente.

O pedido pode ser feito em uma sede ou subseção do Conselho. O profissional terá que apresentar documentos referentes à primeira inscrição (clique aqui para saber quais são); devolver a carteira profissional de inscrito; e pagar a taxa referente à confecção da carteira de inscrição remida (R$ 130,00).




Em que casos e como solicitar isenção de anuidade

É direito do profissional inscrito no Coren-MS e demais Conselhos Regionais de Enfermagem solicitar a isenção de anuidade em casos de:

Doença grave – para solicitar, o profissional precisa dirigir-se à sede ou subseção do Coren-MS, munido de: laudos médicos; declaração médica; exames; receitas médicas; declaração do INSS (sobre recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). O pedido será avaliado pelo setor Jurídico e, se aceito, homologado pelos conselheiros. A isenção de anuidade profissional por doença grave obedece ao disposto na Lei nº nº 11.052/04.

Inscrição remida (para profissionais inscritos há 30 anos ou mais) – para solicitar, o profissional precisa apresentar documentos referentes à primeira inscrição; devolver a carteira profissional de inscrito; estar em dia com seus débitos junto ao Conselho, inclusive com a anuidade do ano vigente; e pagar a taxa referente à confecção da carteira de inscrição remida (R$ 130,00).

Calamidade pública – para solicitar, é preciso apresentar ao Coren-MS documento emitido por órgão público que ateste lesão aos bens do profissional em razão da situação de calamidade (exemplo: danos provocados por enchentes).

Utilize o formulário em anexo para solicitar a isenção de anuidade.


Anexos

FORMULARIO ISENÇÃO

FORMULARIO ISENÇÃO

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Inscrição definitiva com diploma/certificado

LISTA DE DOCUMENTOS

Não apresentar todos os documentos impossibilitará a realização do registro.

Não será aceita documentação suja, rasgada, amassada ou ilegível.

Para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros:

– Diploma (original, uma cópia simples) do curso de Enfermagem.

Para Auxiliares de Enfermagem:

– Certificado (original, uma cópia simples) do curso de Enfermagem.

– Para os profissionais de Enfermagem (Enf/ Obs/Tec e Aux): Caso não possua o diploma/certificado deverá ser apresentada a certidão de conclusão de curso contendo a data de colação de grau e/ou de término e a lista de formandos.

 (original e cópia simples):

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/ caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento das taxas referentes ao Registro.

Formas de pagamento aceitas – cartão de débito, cartão de crédito (em 1x) e boleto (pode ser pago em casa lotérica, aplicativo bancário, agência bancária ou caixa eletrônico).




Cancelamento ou suspensão da inscrição profissional

Os profissionais de enfermagem que não atuam mais na área de forma definitiva ou temporária podem optar pelo cancelamento ou suspensão da inscrição.

O cancelamento pode ser solicitado pelo profissional que mudou de categoria, desligou-se da profissão ou se aposentou. Para a solicitação, nenhum valor é cobrado. O solicitante pode: a) comparecer a uma unidade do Coren-MS para realização do serviço e trazer a carteira de identidade profissional ou boletim de ocorrência, em caso de perda ou furto; b) enviar o pedido para dirc@corenms.gov.br, encaminhando o pedido escrito via Correios junto a carteira de identidade profissional ou o boletim de ocorrência, em caso de perda ou furto.

A suspensão da inscrição será efetuada também mediante requerimento do inscrito, nos casos de afastamento temporário do exercício da atividade profissional. O procedimento para solicitação é o mesmo que o do cancelamento, e a carteira de identidade também precisa ser entregue ao Conselho pessoalmente ou via Correios para retenção.

Efeitos

Cancelamento

Se o serviço for solicitado até o dia 31 de março, o profissional fica isento da anuidade. Caso cancele após esse prazo, a anuidade será cobrada de forma proporcional, conforme o mês solicitado. Com o cancelamento, o exercício da profissão fica desautorizado. Para reativar a inscrição, será necessário solicitar reinscrição (taxa atual: R$ 200,00).

Suspensão

A inscrição do profissional fica suspensa por um ano. Ela é ativada automaticamente após o esse período. Durante a suspensão, a cobrança da anuidade não é gerada e, a exemplo do cancelamento, fica proibido exercer a função durante o período. Para reabrir a inscrição é necessário requerer a revogação, e não é cobrada taxa para esse procedimento.

 

 




Registro de clínica/consultório de enfermagem

Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normatizada pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução Cofen 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios de Enfermagem. A atuação em consultórios obedece normativos técnicos e éticos vigentes.

Consulte, em anexo, a relação de documentos necessários para registrar clínica ou consultório de enfermagem junto ao Coren-MS.




Reinscrição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REINSCRIÇÃO

– Certidão Negativa (caso tenha cancelado no Coren de outro Estado);

Cópias:

– Diploma para Enfermeiro / Técnico de Enfermagem e Certificado de Auxiliar de Enfermagem. Caso os documentos citados não possuam selo de registro no verso, será necessário apresentar o Termo de Registro que substitui o selo;

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/caso divorciado(a), certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante de pagamento das taxas referentes ao requerimento de transferência.

Formas de pagamento aceitas – cartão de débito, cartão de crédito (em 1x) e boleto (pode ser pago em casa lotérica, aplicativo bancário, agência bancária ou caixa eletrônico).


Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Reinscrição: R$ 200,24
Emissão de carteira: R$ 143,16

Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Reinscrição: R$ 200,24
Emissão de carteira: R$ 143,16

Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Reinscrição: R$ 200,24
Emissão de carteira: R$ 130




Inscrição definitiva com diploma/certificado pendente

Documentos necessários para regularização de inscrição definitiva pendente – para o profissional que ficou devendo diploma/certificado de conclusão de curso e que possui carteira com validade de 1 ano:
  •  1 foto 3×4 (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);
  • Carteira profissional vencida;
  • Diploma (original e cópia) ou certificado de conclusão de curso (original e cópia).

 Se profissional regularizar a inscrição definitiva até a data de vencimento da carteira profissional, estará isento do pagamento da taxa de emissão da nova carteira. 




Recadastramento (renovação de carteira)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO:

– 1 foto 3X4 (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– 1 cópia de comprovante de residência atual;

– 1 cópia de um documento de identificação;

–  Trazer a carteira vencida para recolhimento. Em caso de furto, roubo, perda ou extravio da mesma, é necessário registrar Boletim de Ocorrência e entregar o mesmo ao Coren-MS para fins de comprovação.

O serviço de renovação não gera taxa ao profissional de Enfermagem, mas só poderá será ser realizado caso este esteja regular com suas anuidades, inclusive a do ano em exercício.

 




Valor da taxa de inscrição

Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 816,54


Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 617,82


Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 643,57


Obstetriz
Anuidade: R$ 430,49
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 793,89


Atendentes de enfermagem (apenas profissionais que trabalharam na área antes do dia 25 de junho de 1986)
Anuidade: ISENTO
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 330


DESCONTO PARA PROFISSIONAIS RECÉM-INSCRITOS – Enfermeiros – desconto de 30% valor da primeira anuidade. Técnicos e Auxiliares de enfermagem terão 50% de desconto no valor da primeira anuidade.

FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS – Cartão de débito, cartão de crédito e boleto (pode ser pago em casa lotérica, aplicativo bancário, agências bancárias ou caixa eletrônico).

 




Inscrição definitiva secundária (possui inscrição principal em outro estado)

LISTA DE DOCUMENTOS

Não apresentar todos os documentos impossibilitará a realização do Registro.

Não será aceita documentação suja, rasgada, amassada ou ilegível.

Para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros:

– Diploma (original, uma cópia simples) do Curso de Enfermagem.

Para Auxiliares de Enfermagem:

– Certificado (original, uma cópia simples) do Curso de Enfermagem.

– Para os profissionais de enfermagem (Enf/ Obs/Tec e Aux): Caso não possua o diploma/Certificado deverá ser apresentada a certidão de conclusão de curso contendo a data de colação de grau e/ou de término e a lista de formandos.

 

(original e cópia simples):

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/ caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Certidão negativa;

– Carteira válida do Coren de origem;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento das taxas referentes ao registro (boletos gerados no Coren no momento da inscrição).

– Certidão Negativa Estadual referente ao Coren de origem.

 




Transferência

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

– Carteira profissional do Coren de origem;
– Certidão de transferência Coren de origem.

Cópias

– Diploma de Enfermeiro/Técnico de Enfermagem e Certificado de Auxiliar de Enfermagem. Caso os documentos citados não possuam selo de registro no verso, será necessário apresentar o Termo de Registro que substitui o selo;

– Termo de registro/termo de aditamento ou selo do Cofen no verso do diploma/certificado;

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual, caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4 , recente, com fundo branco e foco nítido.

VALOR: R$100,00 + R$130,00 da carteira. Total: R$230,00 (não incluso o valor da anuidade do ano).




Inscrição definitiva para diplomados ou diplomas estrangeiros

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Diploma e histórico escolar para Técnicos e Enfermeiros;

– Certificado para Auxiliar de Enfermagem;

– Diploma revalidado por instituição de ensino pública brasileira (para diplomas estrangeiros);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição), ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máxima 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Certidão negativa para profissionais que possui ou já possuiu inscrição no sistema Cofen/Conselhos Regionais;

– Documento comprobatório de sua permanência legal no país;

– Comprovante pagamento de inscrição e anuidade (boleto no Coren/MS)

– Cópia autenticada do diploma para Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros

Obs.: Os valores de inscrição e anuidade iguais ao de uma inscrição definitiva, de acordo com o quadro. Estrangeiro com visto temporário, na condição de professor, técnico ou profissional sob regime de contrato ou a serviço do governo terá a autorização para o exercício profissional. Os documentos serão verificados de acordo com a condição. Ex.: estrangeiro não possui título, índio não possui reservista e etc.




Registro de título de especialista

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Diploma/Certificado registrado no Cofen e carteira de identidade profissional (Coren);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência;

– 1 foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

O registro é realizado sem custos para o profissional.




Autorização para atendente de enfermagem

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Comprovante que atuou como atendente antes de 26 de junho de 1986 (carteira de trabalho ou atestado de posse);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Título eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição), ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máx. 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento de autorização + cédula de autorização (boleto emitido no COREN MS);

-Esta inscrição não possui anuidade e deve ser renovada a cada cinco anos;

– No caso de renovação, também a autorização vencida.

 

– Valores do serviço:

Carteira: R$ 130,00

=Total: R$130,00

 

 




Emissão de segunda via da carteira profissional

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL

Documentos originais e cópias simples:

– A carteira anterior quando esta ainda estiver em posse do profissional ou boletim de ocorrência no caso extravio, roubo, inutilização ou destruição;

– Documentos que comprovem alterações no caso de alteração de nome;

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

– Comprovante pagamento de emissão de segunda via de carteira (boleto emitido no COREN MS);

– Valor: taxa de emissão da segunda via = R$ 130,00

* Em caso de roubo ou furto, o profissional estará isento do pagamento (mediante apresentação de boletim de ocorrência).