Inscrição Profissional


Critérios para obter registro de especialização em Enfermagem Obstétrica no Coren-MS

O registro do título de especialização em Enfermagem Obstétrica pode ser obtido gratuitamente no Coren-MS. Para isso, há uma série de critérios a serem observados e uma relação de documentos a serem entregues na sede ou subseção do Coren-MS. Confira quais são no texto abaixo, extraído de parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher aprovado em 18 de fevereiro de 2021, ou acesse a íntegra do documento no arquivo em anexo.

O registro de especialização em Enfermagem Obstétrica, além do disposto na Resolução Cofen nº 581/2018, será condicionado à comprovação dos critérios mínimos de qualificação para os títulos de Obstetriz e de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu, em conformidade com as exigências previstas na Resolução Cofen nº 516/2016, Art. 1º, §3º, incisos I, II e III. A comprovação deverá ser feita através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado: critérios mínimos de qualificação para os títulos de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu.

I – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) consultas de enfermagem pré-natais;

II – Realização de, no mínimo, 20 (vinte) partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós-parto;

III – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) atendimentos ao recém-nascido na sala de parto.

Parágrafo 1º § – A comprovação da qualificação para a prática de obstetrícia será feita em documento oficial emitido pela autoridade que expediu o diploma ou certificado;

Em caso de títulos concedidos por Sociedade, Associação ou Colégio de Especialistas, tendo como critério a experiência profissional, deverá o(a) enfermeiro(a) ter comprovado atividade de ensino, pesquisa e/ou assistência na área da especialidade requerida de, no mínimo, 3 (três) anos;

Todo certificado de especialista deve conter o número de RG do profissional, conforme determina a Lei Federal nº 7.088/83 que o individualize e diferencie de homônimo;

Os registros de especialização na modalidade de Residência em Enfermagem, deverão atender aos requisitos previstos na Resolução Cofen nº 459/2014;

Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação/especialização emitidos por instituições estrangerias deverão ser acompanhados de comprovante de revalidação no Brasil;

O certificado/diploma escolar deverá estar de acordo com a legislação vigente do Sistema Educacional;

Conforme Resolução Cofen nº 581/2018, o registro de especialista nível superior será isento das taxas de inscrição e carteira.

Os seguintes documentos originais e cópias simples devem ser apresentados ao Coren-MS para realização do registro de especialização de Enfermagem Obstétrica e Ginecologia:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Diploma/Certificado registrado no Cofen e carteira de identidade profissional (Coren);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência;

– 1 foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

O registro é realizado sem custos para o profissional.

 


Anexos

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

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Inscrição remida: o que é e como solicitar

Profissionais inscritos há 30 anos ou mais no Coren-MS e nos demais Conselhos Regionais de Enfermagem têm direito à inscrição remida. Ela isenta o profissional de pagar anuidades profissionais, mesmo que continue atuando na Enfermagem.

Para solicitar, é preciso estar com débitos em dia junto ao Conselho, inclusive a anuidade do ano vigente.

O pedido pode ser feito em uma sede ou subseção do Conselho. O profissional terá que apresentar documentos referentes à primeira inscrição (clique aqui para saber quais são); devolver a carteira profissional de inscrito; e pagar a taxa referente à confecção da carteira de inscrição remida (R$ 143,16).




Cancelamento ou suspensão da inscrição profissional

Os profissionais de enfermagem que não atuam mais na área de forma definitiva ou temporária podem optar pelo cancelamento ou suspensão da inscrição.

O cancelamento pode ser solicitado pelo profissional que mudou de categoria, desligou-se da profissão ou se aposentou. Para a solicitação, nenhum valor é cobrado. O solicitante pode: a) comparecer a uma unidade do Coren-MS para realização do serviço e trazer a carteira de identidade profissional ou boletim de ocorrência, em caso de perda ou furto; b) enviar o pedido para dirc@corenms.gov.br, encaminhando o pedido escrito via Correios junto a carteira de identidade profissional ou o boletim de ocorrência, em caso de perda ou furto.

A suspensão da inscrição será efetuada também mediante requerimento do inscrito, nos casos de afastamento temporário do exercício da atividade profissional. O procedimento para solicitação é o mesmo que o do cancelamento, e a carteira de identidade também precisa ser entregue ao Conselho pessoalmente ou via Correios para retenção.

Efeitos

Cancelamento

Se o serviço for solicitado até o dia 31 de março, o profissional fica isento da anuidade. Caso cancele após esse prazo, a anuidade será cobrada de forma proporcional, conforme o mês solicitado. Com o cancelamento, o exercício da profissão fica desautorizado. Para reativar a inscrição, será necessário solicitar reinscrição (taxa atual: R$ 200,00).

Suspensão

A inscrição do profissional fica suspensa por um ano. Ela é ativada automaticamente após o esse período. Durante a suspensão, a cobrança da anuidade não é gerada e, a exemplo do cancelamento, fica proibido exercer a função durante o período. Para reabrir a inscrição é necessário requerer a revogação, e não é cobrada taxa para esse procedimento.

 

 




Registro de clínica/consultório de enfermagem

Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normatizada pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução Cofen 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios de Enfermagem. A atuação em consultórios obedece normativos técnicos e éticos vigentes.

Consulte, em anexo, a relação de documentos necessários para registrar clínica ou consultório de enfermagem junto ao Coren-MS.




Reinscrição

O serviço é realizado no link serviço online

Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 816,54


Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 643,57


Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 588,24


Obstetriz
Anuidade: R$ 430,49
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 793,89




Inscrição definitiva com diploma/certificado pendente

O serviço é realizado no link serviço online

Para realização da inscrição definitiva é necessário os seguinte documentos originais e cópias simples

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Histórico escolar;

– Diploma/Certificado;

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Comprovante de residência;

Para a regularização de inscrição definitiva pendente – para o profissional que ficou devendo diploma/certificado de conclusão de curso e que possui carteira com validade de 1 ano:
  • Carteira profissional vencida;
  • Diploma (original e cópia) ou certificado de conclusão de curso (original e cópia).

 Se profissional regularizar a inscrição definitiva até a data de vencimento da carteira profissional, estará isento do pagamento da taxa de emissão da nova carteira. 




Recadastramento (renovação de carteira)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO:

Agendamento é feito pelo site no link serviço online

Comparecer no Conselho na data e horário agendado com documento de identificação, comprovante de residência atualizada e carteira vencida.

Observação: Em caso de furto, roubo, perda ou extravio da mesma, é necessário registrar Boletim de Ocorrência e entregar o mesmo ao Coren-MS para fins de comprovação.

O serviço de renovação não gera taxa ao profissional de Enfermagem, mas só poderá será ser realizado caso este esteja regular com suas anuidades, inclusive a do ano em exercício.

 




Valor da taxa de inscrição

Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 816,54


Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 643,57


Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 588,24


Obstetriz
Anuidade: R$ 430,49
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 793,89


Atendentes de enfermagem (apenas profissionais que trabalharam na área antes do dia 25 de junho de 1986)
Anuidade: ISENTO
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 330


DESCONTO PARA PROFISSIONAIS RECÉM-INSCRITOS – Enfermeiros – desconto de 30% valor da primeira anuidade. Técnicos e Auxiliares de enfermagem terão 50% de desconto no valor da primeira anuidade.

FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS – Cartão de débito, cartão de crédito e boleto (pode ser pago em casa lotérica, aplicativo bancário, agências bancárias ou caixa eletrônico).

 




Inscrição definitiva secundária (possui inscrição principal em outro estado)

O serviço é realizado no link serviço online

Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 816,54


Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 643,57


Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 588,24


Obstetriz
Anuidade: R$ 430,49
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 793,89




Transferência

O serviço é realizado no link serviço online

VALOR: R$110,12 + R$143,16 da carteira. Total: R$253,28 (não incluso o valor da anuidade do ano).

 




Inscrição definitiva com diplomas/diplomas estrangeiros

O serviço é realizado no link serviço online

Enfermeiro
Anuidade: R$ 453,14
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 816,54


Técnico de enfermagem
Anuidade: R$ 280,17
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 643,57


Auxiliar de enfermagem
Anuidade: R$ 224,84
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 588,24


Obstetriz
Anuidade: R$ 430,49
Registro: R$ 220,24
Emissão de carteira: R$ 143,16
Valor total: R$ 793,89

Obs: Os diplomas estrangeiros deverão ter tradução juramentada e reconhecimento por órgão competente




Registro de título de especialista

Agendamento é feito pelo site no link serviço online

Comparecer no Conselho na data e horário agendado.

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Diploma/Certificado registrado no Cofen e carteira de identidade profissional (Coren);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Comprovante de residência;

O registro é realizado sem custos para o profissional.




Autorização para atendente de enfermagem

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Comprovante que atuou como atendente antes de 26 de junho de 1986 (carteira de trabalho ou atestado de posse);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Título eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição), ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máx. 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento de autorização + cédula de autorização (boleto emitido no COREN MS);

-Esta inscrição não possui anuidade e deve ser renovada a cada cinco anos;

– No caso de renovação, também a autorização vencida.

 

– Valores do serviço:

Carteira: R$ 143,16

=Total: R$ 143,16

 

 




Emissão de segunda via da carteira profissional

Agendamento é feito pelo site no link serviço online

Comparecer no Conselho na data e horário agendado com documento de identificação, comprovante de residência atualizada e carteira vencida.

Observação: Em caso de furto, roubo, perda ou extravio da mesma, é necessário registrar Boletim de Ocorrência e entregar o mesmo ao Coren-MS para fins de comprovação.

 

Documentos originais e cópias simples:

– A carteira anterior quando esta ainda estiver em posse do profissional ou boletim de ocorrência no caso extravio, roubo, inutilização ou destruição;

– Documentos que comprovem alterações no caso de alteração de nome;

– Valor: taxa de emissão da segunda via = R$ 143,16

* Em caso de roubo ou furto, o profissional estará isento do pagamento (mediante apresentação de boletim de ocorrência).