---

Conselhos de Enfermagem esclarecem dúvidas sobre o Piso Salarial

---

15.08.2022

Com a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram nesta segunda-feira (15/8) documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434.

A Lei 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras entrou em vigor no dia 5 de agosto, com a publicação no Diário Oficial da União. O piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.

A lei abrange o setor público, privado e para os trabalhadores de cooperativas. Mas, pela legislação vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

O dispositivo que estabelecia reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi vetado pelo presidente. O veto deverá ser apreciado pelo Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos para sua rejeição. “O Piso Salarial é fruto de ampla pactuação. Continuamos trabalhando juntos pela implementação”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Realidade de Mato Grosso do Sul

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, destaca, que a conquista do piso é um reconhecimento a todos profissionais de saúde, e, que a enfermagem se sobressai pelo contingente. Em Mato Grosso do Sul são 29 mil profissionais inscritos no Conselho. “O piso vem corrigir injustiças. Nós tivemos o poder de compra reduzido com os salários atuais. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem um estudo em que aponta que mais de 90% dos profissionais ganham menos do que o piso salarial. Isso é um risco para profissão”, informou.

cartilha cofen