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Coren-MS inicia conversas políticas para que Piso da enfermagem seja implementado no MS

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03.07.2023

O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr. Enfº Rodrigo Alexandre Teixeira, acompanhado do conselheiro e tesoureiro Sr. Téc.º Cleberson dos Santos Paião, aproveitaram agenda do deputado federal, Geraldo Resende, em Dourados-MS, para tratar sobre a implantação do Piso Salarial aos profissionais da enfermagem.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho, validou a constitucionalidade da Lei 14.434. O setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% dos pacientes SUS passarão a pagar o piso após receber o recurso complementar da União. Apenas seis municípios de Mato Grosso do Sul estão pagando o piso para servidores públicos. De acordo com levantamento do Coren-MS, são Amambai-MS, Bela Vista-MS, Jaraguari-MS, Paraíso da Águas-MS, Nova Alvorada do Sul-MS e São Gabriel do Oeste-MS.

Conforme o presidente do Conselho, Dr. Rodrigo Teixeira, o resultado da reunião foi positivo, o parlamentar comprometeu articular, junto com o Governo do Estado, para que o Piso passe a valer para os servidores estaduais. Está em discussão, na Assembleia Legislativa de MS, o projeto de Lei 175/2023, do Poder Executivo, que altera verbas indenizatórias para trabalho além da carga e adicional de função para servidores de carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde do Estado. Na sessão, do dia 27 de junho, houve manifestação dos profissionais de enfermagem por ser contra ao projeto já que interfere no pagamento do salário e adicional.

Sobre a pauta da implantação do Piso para servidores de Dourados-MS, o presidente do Conselho, Dr. Rodrigo Teixeira, tem buscado por meio da Câmara Municipal, um projeto de lei que assegura a obrigatoriedade do pagamento, independentemente, de repasse da União. O Coren-MS manifestou contra a Prefeitura de Dourados-MS sobre a realização do concurso público que abriu edital sem contratação de técnico de enfermagem (nível médio). Há alguns anos, o Conselho vem notificando e alertando o município pelo déficit profissional.