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Em audiência, enfermagem busca apoio da Câmara para efetivação da lei do piso

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09.11.2022

 

 

 

 

 

 

 

Profissionais de enfermagem discutiram, nesta quarta-feira (09), medidas legais para a efetivação da lei 14.434/22, que criou o piso salarial nacional para a categoria. A norma já foi aprovada pelo Congresso Nacional e até recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.

Participaram da audiência pública, o conselheiro, Dr. Flavio Tondati, coordenador da Comissão da Piso Salarial em MS, o presidente Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Valdir Gomes (PSD).

“Em se tratando de trabalhadores, essa Casa tem que estar com as portas abertas para ouvir. Sou servidor e sei o que é ir em busca de algo e não levar nada. Estou muito feliz de participar deste momento com vocês, lutarmos pelo que vocês têm direito. Temos o pensamento de luta, garra e, acima de tudo, de respeito a categoria”, disse o vereador Valdir Gomes, que propôs a audiência realizada na Câmara Municipal.

A aplicação do piso ainda não entrou em vigor por conta de uma ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.

Para representantes do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), o ideal seria o Município organizar a carreira da categoria com base na lei do piso para que, após julgamento da ação na Corte, a alteração seja implementada.

“Precisávamos que essa Casa desse um passo à frente formando uma comissão para somarmos força e, juntos com o Executivo, encaminharmos o que colocamos aqui. No nosso entender, viria a acalentar a enfermagem de Campo Grande”, disse o presidente do sindicato, Ângelo Macedo.

Caso receba aval do STF, o novo piso dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores.

A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, já se mostrou favorável à discussão de medidas que viabilizam a implantação do piso. “A prefeita sente a necessidade de fazer esses ajustes salariais, tanto que ela está promovendo vários ajustes para que tenhamos recursos financeiros para trabalharmos 2023 com mais tranquilidade. Podemos, sim, trabalhar a proposta da legislação, colocando uma cláusula suspensiva”, analisou.