17/01/2023

MS tem o primeiro município implantado Piso Salarial dos profissionais de enfermagem

Jaraguari (55 km de Campo Grande), cidade com 8.819 habitantes, é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a

Equipe de enfermagem da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jaraguari

Jaraguari (55 km de Campo Grande), cidade com 8.819 habitantes, é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a implantar o piso salarial da enfermagem. O novo valor será pago no próximo salário de 2023.

No dia 29 de dezembro, foi sancionada a Lei Complementar nº 985, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 58/2022, que consolidou o plano de cargos e renumeração dos servidores. Estabeleceu o piso a enfermeiros (as) em R$ 4.750,00 a nível I podendo a ganhar R$ 6.062,34 a nível VI, e aos técnicos e auxiliares de enfermagem em R$ 3.325,00 a nível I podendo a ganhar R$ 3.849,10 a nível IV. São valores estabelecidos conforme fixado pela lei federal do piso da enfermagem 14.434/2022, de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Jaraguari possui a Unidade Básica de Saúde com serviços de 24 horas e mais a Unidade de Saúde da Família, sendo duas equipes da saúde da família atuando na zona rural e uma na zona urbana. Dados do Enfermagem em Números, plataforma online de consulta a dados do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), são 39 profissionais inscritos no município, totalizando 14 enfermeiros, 23 técnicos e dois auxiliares.

O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira (PSDB), ressalta que o pagamento do piso da enfermagem ocorre por um reconhecimento ao trabalho da classe e por entender que a lei passou pela aprovação no Congresso Nacional e que nada muda em relação a suspensão do pagamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Passei por um problema de saúde, uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Campo Grande… sou testemunha do trabalho da enfermagem. Voltei a Jaraguari com a decisão de pagar piso aos profissionais. Apresentamos o projeto na Câmara e foi aprovado pelos vereadores. A partir de fevereiro passamos a pagar o piso da enfermagem”, informou o prefeito.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, frisa que para a implantação do piso em mais municípios de Mato Grosso do Sul passa pelo caminho da mobilização dos vereadores e da sensibilidade dos prefeitos. “Trata-se do reconhecimento a importantes recursos humanos que prestam assistência a população. Os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades financeiras e alguns chegam abandonar a profissão, portanto, a implementação da Lei 14.434/2022 é mais do que necessária”, defende o presidente do Coren-MS.

Cofen emite nota sobre o Piso

Sancionada desde agosto de 2022, o piso salarial da enfermagem enfrenta percalço: a implementação da legislação. Apesar de estar incluído como emenda constitucional, o piso salarial da enfermagem continua suspenso. A medida veio por meio do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que declara não haver informações suficientes acerca da viabilização do pagamento do piso.

O conselheiro federal, Daniel Menezes, emitiu uma enfática opinião sobre a implementação do piso salarial enfermagem. Daniel falou sobre o piso em nota divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro, o novo piso salarial da enfermagem no Brasil é um caminho sem volta para a categoria e deverá ser implementado em breve. “Ainda tem gente dizendo que não acredita que o piso vai ser realidade. Aprovou, está na lei, está na constituição, tem o fundo, não tem mais motivos (para não existir)”, disse.

A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso que a sua gestão na pasta terá com a classe enfermeira, enfatizando a implementação da legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem. A ministra se reuniu na semana passada com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), chegando ao entendimento que a implementação do piso será uma das prioridades da pasta no novo governo.

Nas redes sociais, a ministra resumiu seu encontro com o chefe do Executivo: “Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse Nísia.