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“O grande problema das instituições não são os profissionais da enfermagem ou ter o Piso, o grande problema são repasses da Saúde”, afirma o presidente do Coren-MS

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24.08.2022

O Programa Cidadania em Ação, da rádio Educativa FM 104,7, entrevistou na terça-feira (23/08), o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte. Entre as pautas estão as políticas públicas e o piso salarial da enfermagem. (Entrevista pode ser vista pelo canal do Youtube do Coren-MS).

Por mais que a enfermagem ficou em evidência neste período de pandemia, o presidente do Coren-MS alerta que a classe precisa de políticas públicas, que possam dar condições de trabalho, ofereça bem-estar à saúde do profissional e remuneração digna.

“O profissional da enfermagem é um patrimônio público, que tem que ser zelado. A enfermagem vem fazendo a diferença na vida das pessoas. Tivemos mudanças no padrão de mortalidade do país, graças ao empenho dos profissionais de saúde. Ações consideradas simples, como ensinar a fazer sais de rehidratação oral para criança não morrer com diarreia, uma doença era considerada o maior caso de mortalidade na década de 80. Doenças prevenidas por vacinação, a enfermagem está na frente na sala de vacinação há anos, não só na pandemia. São responsáveis pelo cadastramento de gestantes, controle de pessoas com diabetes, hanseníase e tuberculose. São várias ações que os profissionais de enfermagem executam, que isso já deveria ser reconhecido socialmente, mas que passa por questão meio invisível”, alerta Dr. Sebastião.

O alerta
Neste ano, muitos profissionais vêm sofrendo desrespeito no próprio local de trabalho. “O Conselho tem recebido periodicamente algumas denúncias. A gente instaura processo de apuração. O que temos visto é que a agressão já chega ao extremo, não é só verbal, mas física. Temos um rito de desagravo público e denúncia ao Ministério Público. O Ministério tem sido imparcial e tem entrado na defesa do profissional”, assegura Dr. Sebastião.

Durante a entrevista, Sebastião destacou que a mulher-enfermeira, além de cumprir carga horária de dois a três empregos, é na maioria dos casos a responsável pelas tarefas de casa e dos cuidados com os filhos. Por esta razão, muitos profissionais acabam doentes e enfrentam a depressão. No levantamento da plataforma Enfermagem em Números MS, disponibilizado no site do Coren-MS, mostra que em Mato Grosso do Sul a enfermagem é formada por quase 30 mil profissionais. Sendo 84% mulheres. “Nestas últimas décadas precarizou demais as condições de trabalho da profissão. O Conselho tem uma preocupação na formação de novos profissionais, principalmente dos técnicos de enfermagem. Porque estamos falando de profissionais que cuidam e atendem às necessidades básicas, a gente precisa criar estímulo para que as pessoas queiram estudar enfermagem. Pois todos nós dependemos dos profissionais da saúde para viver”, defende.

Piso salarial
Aprovação da Lei 14.434/22, que fixou Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é uma luta da classe de duas décadas e que não pode ser tratada como assunto desconhecido pelos gestores. O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, defende que não serão os profissionais os responsáveis pelo impacto financeiro das instituições de saúde. Apesar de muitos reconhecerem a profissão, é preciso uma discussão mais ampla, que passa pela atualização do repasse de dinheiro público à Saúde.

O primeiro Projeto de Lei sobre Piso Salarial da Enfermagem que chegou ao Senado foi de 1999. “Não se trata de um projeto ilegal. Foi feito pelos senadores, deputados federais e sancionado pelo presidente da república. Este Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é de 2020, foi o 11º projeto de lei apresentado para a enfermagem. E a proposta do texto inicial não são valores aprovados, eram valores muito superiores e que após diversas reuniões chegaram a estes estes salários iniciais. A enfermagem não está pedindo salários exorbitantes, não chega a nem quatro salários-mínimos para enfermeiros e a três salários-mínimos a técnico e auxiliares de enfermagem. São profissionais que executam tarefas importantes na sociedade. Qual é o valor de um atendimento de um profissional? Precisamos valorizar todos os profissionais da saúde. Temos algumas cidades do estado para contratação, pois solta diversos editais porque não conseguem profissional. As pessoas estão abandonando a profissão. Elas vão buscar outras ocupações que remuneram melhor. As necessidades dos profissionais não têm sido atendidas com salários que atualmente recebem, a maioria das instituições do interior e algumas Capital, paga um salário-mínimo para o técnico da enfermagem”, revela a situação em Mato Grosso do Sul.

“Estamos tentando corrigir estes problemas com o Piso Salarial. Este projeto não é novo. Teve mais de 10 projetos, tem mais de 10 anos sendo discutido. Nestes últimos dois anos foram feitas diversas reuniões, com órgãos públicos e privados. Foi feita a lei. E ela tem que ser cumprida. A instituição não cumprir a legislação ela passa ter dilema nas ações trabalhista”, complementa Dr. Sebastião.

Porém, existe um esforço das instituições no reconhecimento do Piso. O presidente do Coren-MS defende que o momento é de diálogo. “O que temos percebido é o esforço das instituições em reconhecer o Piso em Mato Grosso do Sul. Não temos visto instituições que não vão pagar ou que não reconheçam, o que temos visto que algumas preocupações no sentido de ter disponibilidade financeira. Porém, as discussão tem que passar junto com os financiadores. Vimos reportagens que tem chamado nossa atenção, que acaba denegrindo a imagem da enfermagem. O grande problema das instituições não são os profissionais da enfermagem ou ter o piso salarial, o grande problema são os repasses. Enquanto gestores fora do Estado, como em Minas Gerais que entraram com ações para não pagar o piso, eu penso que tem que discutir onde está o problema. E no meu ponto de vista, está no financiamento. Se está no repasse? Tem que rever. Eu acho mais justo atribuir aos profissionais de enfermagem, que estão há anos contribuindo em prol da sociedade”, finalizou.

Aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 05 de agosto, o piso salarial da enfermagem já começou a valer em alguns locais. Os hospitais privados já devem iniciar o pagamento do novo piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Por outro lado, a União, os estados e municípios devem começar a pagar os valores somente a partir de 2023. A tabela fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.