13/10/2022

Piso Salarial Enfermagem: Saiba sobre medida aprovada pela Câmara para viabilizar o pagamento

Foi aprovado, na última terça-feira (11/10), um PLP (Projeto de Lei Complementar) que vai viabilizar o Piso Salarial Enfermagem. O PLP

Foi aprovado, na última terça-feira (11/10), um PLP (Projeto de Lei Complementar) que vai viabilizar o Piso Salarial Enfermagem. O PLP 7/2022, aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), aloca recursos financeiros da saúde para que as Santas Casas consigam custear o piso salarial enfermagem.

COMO FOI A VOTAÇÃO DA MEDIDA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A proposta passou em caráter emergencial para viabilizar o Piso Salarial da Enfermagem e vai agora para o Senado. No total, foram 383 votos a favor da medida e apenas 3 contra.

COMO FUNCIONA A MEDIDA PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

De acordo com o texto da proposta, o montante nos fundos de saúde desde antes de 2018 devem ser devolvidos para que as instituições de saúde possam viabilizar o Piso Salarial da Enfermagem.

Não apenas isso, mas a medida prevê um gatilho que conduz a mudança de valores de créditos extraordinários feitos pelo estado brasileiro por meio de uma MP (Medida Provisória).