Piso Salarial Enfermagem: Saiba sobre medida aprovada pela Câmara para viabilizar o pagamento

13.10.2022

Foi aprovado, na última terça-feira (11/10), um PLP (Projeto de Lei Complementar) que vai viabilizar o Piso Salarial Enfermagem. O PLP 7/2022, aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), aloca recursos financeiros da saúde para que as Santas Casas consigam custear o piso salarial enfermagem.

COMO FOI A VOTAÇÃO DA MEDIDA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A proposta passou em caráter emergencial para viabilizar o Piso Salarial da Enfermagem e vai agora para o Senado. No total, foram 383 votos a favor da medida e apenas 3 contra.

COMO FUNCIONA A MEDIDA PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

De acordo com o texto da proposta, o montante nos fundos de saúde desde antes de 2018 devem ser devolvidos para que as instituições de saúde possam viabilizar o Piso Salarial da Enfermagem.

Não apenas isso, mas a medida prevê um gatilho que conduz a mudança de valores de créditos extraordinários feitos pelo estado brasileiro por meio de uma MP (Medida Provisória).

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto prevê que os saldos dos fundos estaduais, municipais e distritais destinados à saúde sejam enviados para as entidades em busca de custear o piso salarial enfermagem em até 30 dias.

Segundo o texto, o montante para viabilizar o piso salarial enfermagem deve ser transferido independente de “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições“.

Porém, é importante ressaltar que as entidades de saúde que forem contempladas com a medida devem fazer prestação de contas do recurso aplicado aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital.

QUANTO VAI CUSTAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

De acordo com estudo feito por entidades representadas pela Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde), o custo do Piso Salarial da Enfermagem seria de R$ 17,9 bilhões anuais.

De todo este valor para custear o piso salarial enfermagem, R$ 5,7 bilhões serão necessários para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado.

DESCONTENTAMENTO DA CATEGORIA EM RELAÇÃO À NÃO APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Diversos profissionais foram, na última quarta-feira (5), ao Congresso Nacional mostrar a insatisfação contra a medida que suspende o Piso Salarial da Enfermagem.

Integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) também estavam presentes à manifestação para requisitar que a medida fosse efetivada.

Em setembro, a categoria chegou a fazer uma paralisação de 24h para cobrar o pagamento do piso em todo o País.

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