A Secretaria Municipal de Administração justificou que o concurso alteraria o cronograma de nomeações, o que causaria o descumprimento do TAC firmado junto ao MPMS.

Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que esta realizando estudo técnico para contratação de “vários profissionais” via concurso público e está área de Saúde está “incluído os cargos de técnico de enfermagem”.

O Coren-MS ajuizou uma ação civil pública na 2ª Vara Federal de Dourados-MS e já há alguns anos vem notificando e alertando o município pelo déficit profissional. No último levantamento feito pela equipe de fiscalização do Conselho, o déficit persistia em 16 enfermeiros e 44 técnicos de enfermagem, em um quadro efetivo formado por 58 enfermeiros e 111 técnicos de enfermagem, e o mínimo necessário segundo as resoluções do Cofen era de 74 enfermeiros e 155 técnicos.

Desde que o edital foi aberto, o Coren-MS acionou o Ministério Público Estadual de MS (MPMS) frisando que a “não inclusão de vagas para técnico de enfermagem no concurso público vai na contramão do que seria esperado, pois o município vai perder a oportunidade de regularizar situação tão urgente” e pediu apoio da Câmara dos Vereadores de Dourados-MS, que enviou requerimento ao prefeito municipal, Alan Guedes, a respeito do motivo de não ter sido incluído no referido concurso aos técnicos de enfermagem.

O Coren-MS vai continuar acompanhando e cobrando a realização de concurso público para técnico de enfermagem e enfermeiros no município de Dourados-MS.