Presidente sanciona piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras

Momento em que o presidente da república, Jair Bolsonaro, sanciona o Piso Salarial, acompanhando da primeira-dama, Michele Bolsonaro e da presidente do Cofen, Betânia Santos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (04/08), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela plateia de enfermeiros. Eles gritavam “a enfermagem venceu”, após a cerimônia. A proposta foi aprovada mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo fato de o trabalho desses profissionais ter sido essencial durante a pandemia da Covid-19. Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.

Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria. Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado, já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou durante a cerimônia e disse que Bolsonaro lhe deu a missão de viabilizar a sanção da matéria “de qualquer forma”.

Veto sobre o reajuste anual

Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.

Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber. “Desde a criação do SUS, que consagra o acesso universal à saúde, a Enfermagem foi fundamental. Por ocasião da pandemia, se diz que descobrimos o papel da Enfermagem. Mas a verdade é que sabemos que é uma categoria imprescindível desde sempre”, discursou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Realidade de MS

Mato Grosso do Sul conta com 28 mil profissionais ativos no Conselho Regional de Enfermagem de MS. A Enfermagem luta há décadas pela valorização salarial. Os profissionais enfrentam uma dura realidade de duplas jornadas para atingirem um rendimento mensal digno. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr. Sebastião Duarte, pontua que o piso vem para corrigir injustiças.

“Decresceu muito a questão salarial da enfermagem. Há técnico de enfermagem recebendo 1 salário mínimo. Se for considerar que profissional de saúde precisa estar em estudo, que tem despesas as casas e dos filhos. Esse piso vai conferir de 2 salários mínimos para o técnico e pouco mais de 4 salários mínimos ao enfermeiros. Mas não são salários exorbitantes. Porém, pode corrigir as injustiças pois estes profissionais pelo baixo salário assume dois a três empregos para poder suprir as necessidades da família”, disse o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte.

Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. “O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou  Betânia Santos.

Fonte: Ascom Cofen