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Vereadores aprovam piso nacional para servidores da enfermagem de Campo Grande

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15.06.2023

Os vereadores de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (15/06) o Projeto de Lei 11.003/2023, que que busca a implantação do Piso Nacional da Enfermagem para os servidores públicos municipais. Essa medida é mais um passo para assegurar um aumento salarial aos profissionais da área, seguindo os valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei complementar para modificar a tabela de vencimentos dos cargos efetivos da Carreira Profissionais de Enfermagem. A justificativa do projeto ressalta que os recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde da Capital (FMS) para o exercício de 2023 são de aproximadamente R$ 46.937.957,04, o que é considerado suficiente para atender ao Piso Nacional.

Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, os vereadores buscam assegurar que a prefeitura possa efetuar o pagamento do novo valor aos profissionais da enfermagem assim que os recursos do Fundo forem liberados.

O Piso é lei
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem é lei e garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375.
Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir a efetivação da lei federal que instituiu o piso salarial para enfermeiros. Essa legislação foi objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora a Câmara Municipal avança em sua implementação, visando garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da enfermagem em Campo Grande..