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Nota de Esclarecimento – Suspensão da solicitação de exames por enfermeiros

Coren-MS orienta profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente

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05.10.2017

Diante da decisão liminar deferida pela 20ª Vara/DF em 20/09/2017, em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apesar do Cofen e Coren-MS repudiarem a restrição imposta aos profissionais Enfermeiros e estarem tomando as medidas necessárias, o posicionamento do Coren-MS segue a orientação do Cofen, de que os profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente.

Esta orientação busca a proteção destes profissionais quanto a possíveis responsabilizações Ética e Administrativa enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar.

Enquanto isso, as demandas assistenciais relacionadas à solicitação de exames na Atenção Básica, devem ser encaminhadas à direção de cada Distrito Sanitário, para que seja assegurada a continuidade do tratamento de saúde da população.

O Coren-MS reconhece o grande prejuízo na assistência, onde a suspensão da solicitação de exames por enfermeiros acarretará na descontinuidade na assistência, com graves consequências à população e à saúde pública, onde inclui-se as campanhas do Ministério da Saúde de âmbito nacional.

De ante mão, informamos que o Cofen nesta quarta-feira (04/10), já conseguiu a autorização para ingressar no processo, na busca da suspensão desta decisão.

Destaca-se ainda a importância do apoio de todos os profissionais enfermeiros, através da comunicação ao Coren-MS (pela ouvidoria- site Coren-MS) de todos os casos sabidos de prejuízo à assistência aos pacientes, em decorrência desta decisão liminar, para que possamos junto ao Cofen subsidiar as medidas necessárias para a suspensão desta decisão liminar.