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Coren-MS questiona prefeito e Câmara de Nova Andradina sobre demissões de enfermeiros

Representantes do Conselho pediram que caso seja investigado

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25.05.2019

Para pedir esclarecimentos sobre o caso de dois enfermeiros demitidos do Hospital Regional de Nova Andradina após um suposto episódio de “carteirada” envolvendo o vereador Airton Castro, o presidente e a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr Sebastião Junior Henrique Duarte e Dra Nívea Lorena Torres, se reuniram nesta sexta-feira (24) com o presidente da Câmara de Vereadores e com o prefeito do município.

De acordo com denúncias recebidas pelo Coren-MS e com notícias publicadas na imprensa local, o parlamentar tentou valer-se do cargo político para visitar fora do horário de visitas um amigo que estava internado, desrespeitando o protocolo adotado para garantir a segurança dos pacientes. O caso teria ocorrido no sábado (18) e os profissionais foram demitidos dois dias depois, na segunda-feira (20).

Em conversa com o presidente da Casa de Leis, Vailton Vlademir Sordi (MDB), o Amarelinho, os representantes do Conselho foram informados que o episódio ainda não foi apurado internamente. Ele declarou que, sem provas documentais e sem a formalização de um pedido de providências na Câmara, não é possível instaurar um procedimento para o Legislativo Municipal investigar. “Precisamos das imagens das câmeras de segurança para verificar e precisamos que algum requerimento para apuração seja protocolado na Câmara […]. Não estou aqui defendendo o vereador e nem os enfermeiros. Se o vereador estiver errado, ele que seja responsabilizado por isso”.

Presente na reunião, a assessoria jurídica da Câmara explicou, no entanto, que os vereadores podem, sim, instaurar uma comissão para investigar o caso – desde que a maioria deles vote favoravelmente pela abertura.

O Dr. Sebastião Junior disse a Vailton que, se existem denúncias contra o vereador, apurá-las é o mínimo que a Câmara pode fazer. “Tem que investigar, o vereador é um representante do povo e tem o dever de cumprir as normas. Que sejam então tomadas as medidas administrativas conforme o regimento da Câmara”. Além de cobrar providências, o presidente do Coren-MS se comprometeu a analisar o caso e a necessidade de entrar com o rito de desagravo público, inclusive com denúncia do Coren-MS ao Ministério Público em Nova Andradina.

DEMISSÕES PROGRAMADAS

Os dois profissionais demitidos estavam cientes de que seus nomes estavam na lista de demissões acordadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigou a prefeitura de Nova Andradina a dispensar mais de 200 funcionários admitidos por contrato e dar posse a servidores aprovados em concurso público. Ainda assim, pode ser que os desligamentos tenham sido antecipados. “Acreditamos que não era o momento de demitir essas pessoas e que isso aconteceu na efervescência do caso”, declarou o presidente do Coren-MS.

DÉFICIT DE FUNCIONÁRIOS NO HOSPITAL

Em seguida à primeira reunião, os representantes do Conselho Regional de Enfermagem estiveram com o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PR); com o diretor administrativo do Hospital Regional, Valmir Moraes da Silva; e novamente com o vereador Amarelinho. O chefe do Executivo Municipal disse aos representantes do Coren-MS que se posiciona a favor da apuração dos fatos, mas que a maior preocupação em relação ao Hospital Regional agora é cumprir o TAC.

O Dr. Sebastião Junior lembrou ao prefeito que, mesmo depois que a substituição de contratados por concursados estiver completa, ainda haverá um déficit de profissionais da Enfermagem no Regional e que tal situação interfere na qualidade e na segurança dos pacientes. O presidente do Coren-MS ressaltou a preocupação com a situação de conflitos internos no Hospital de Nova Andradina “há mais de um ano estamos recebendo denúncias de conflitos interpessoais, inclusive existem processos éticos em tramitação. É preciso medidas para melhorar as relações profissionais e o respeito aos profissionais é só o começo. Também é necessário apurar se realmente os profissionais estão sendo coagidos e tratados com força coercitiva”.

Ao presidente do Coren-MS, Gilberto Garcia respondeu que a prefeitura está no limite prudencial e que não pode, no momento, realizar novos concursos públicos ou contratar diretamente mais profissionais da área.

POPULAÇÃO PODERIA SER PREJUDICADA

O presidente do Legislativo Municipal esqueceu-se de considerar a importância da segurança do paciente ao afirmar durante a reunião que, mesmo que fique comprovada a conduta errada do vereador, a população não teria como ser prejudicada por um episódio que envolve somente um profissional da Enfermagem e um vereador. A conselheira Nívea contestou esse entendimento, ressaltado que o desrespeito ao horário de visita pode representar sérios riscos para os pacientes e interfere na autonomia dos profissionais de enfermagem, principalmente quando pacientes em estado grave estão sendo atendidos.

“O horário de visitas é uma regra não somente por constar em um protocolo, ele existe para garantir a privacidade e a segurança do paciente, especialmente porque um procedimento delicado pode estar sendo realizado e neste momento visitas não são permitidas. Desrespeitar isso é interferir no direito do outro”, disse ela.

Tanto os hospitais públicos quanto os particulares devem implantar protocolos de visita e acompanhantes, e informar suas normas aos visitantes e aos acompanhantes.

O Coren-MS repudia toda forma de coação e violência contra profissionais que lidam com a saúde da população, em especial os profissionais da Enfermagem, por serem a linha de frente dos serviços de saúde. Todo profissional de Enfermagem DEVE recorrer ao Coren-MS em situações de impedimento/interferência no exercício profissional. Nenhuma pessoa deve ser desrespeitada em qualquer lugar, principalmente no exercício laboral. Cabe também aos representantes políticos defenderem os interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais.