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PL autoriza adicional de insalubridade aos servidores da saúde de Campo Grande

Agora, proposta segue para sanção do prefeito do município

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10.07.2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram ontem (9/7) o Projeto de Lei (PL) nº 9.804/20, que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário) aos profissionais de saúde do município, durante quatro meses.

A proposta é assinada pelos vereadores Dr. Cury (DEM), Enfermeira Cida Amaral (PSDB) e Dr. Lívio (PSDB) e foi votada em regime de urgência.

O valor adicional poderá ser destinado somente àqueles que trabalham mais expostos aos riscos da Covid-19, sendo definidas inicialmente as seguintes categorias: médicos, odontólogos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, assistentes sociais, auxiliar de serviço bucal, agentes de saúde, agentes comunitários, agentes de endemia, assistente de serviços de saúde, assistente administrativo I, assistente administrativo II, auxiliar social I, auxiliar social II, técnicos de imobilização ortopédica, técnicos em radiologia, técnico em necropsia, motoristas de ambulâncias, auxiliar de serviços de saúde lotado em UPAS e CRSs.

Emendas apresentadas pelos vereadores ainda incluíram pagamento do adicional a guardas civis metropolitanos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, médicos veterinários, técnicos em assistência bucal e auxiliares de saúde bucal, auditores fiscais de vigilância sanitária, agentes fiscais sanitários e servidores lotados na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A justificativa é que os profissionais arriscam suas vidas, em detrimento de prestar serviços essências á população. “Estão combatendo um inimigo invisível, através dos seus conhecimentos técnicos e científicos, mesmo sabedores dos riscos que estão enfrentando”, diz trecho do texto da proposta.

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) terá 15 dias, contados a partir da aprovação, para vetar ou sancionar o projeto.