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Piso Salarial da Enfermagem: Saiba quais são os próximos passos do PL 2564 na Câmara dos Deputados

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21.03.2022

A Câmara Federal deve analisar nesta terça-feira (22/03), o Requerimento de Urgência para votação do PL 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Até quinta-feira (17), 12 requerimentos pediam sua inclusão na Ordem do Dia e um que fosse levado ao plenário. A aprovação do piso é aguardada com expectativa por mais de 1 milhão de trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Protocolado em dezembro do ano passado, se aprovado nesta semana, o requerimento garante que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Casa e não passe pelas Comissões. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado por unanimidade no Senado, em novembro.

Uma reunião de líderes na última quinta-feira (17/03). definiu a inclusão da matéria entre os temas da Ordem do Dia. Protocolaram pedidos os deputados Felipe Carreras (PSB/PE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Delegado Antônio Furtado (União/RJ), Aline Gurgel (Republicanos/AP), Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), João Marcelo Souza (MDB/MA), Chico D’Angelo (PDT/RJ), Walter Alves (MDB/RN), Hildo Rocha (MDB/MA), Marx Beltrão (PSD/AL) e Natália Bonavides (PT/RN). Em nome da liderança da minoria, o deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) apresentou requerimento para levar a matéria ao plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que pretende abrir um diálogo com o Senado nas próximas cinco semanas para discutir a fonte de financiamento do piso. Ou seja, o mérito da matéria deve ser pautado somente em abril. “Vamos conversar com o Senado, que votou [o projeto] e nos enviou. Ficamos aqui com uma proposta que gera impacto de R$ 16 bi a 18 bilhões e afeta muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos”, afirmou o deputado.

Caminho da proposta

O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um Grupo de Trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual. Atualmente o PL está na Mesa Diretora aguardando ser pautado.

O texto original apresentado no Senado Federal trazia para os enfermeiros um piso salarial de R$ 7.315,00, 70% para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e para as parteiras, além de uma jornada de trabalho de 30h horas semanais. Após intenso debate e negociações, o substitutivo aprovado em novembro fixou o piso em R$ 4.750, mantendo a proporcionalidade para os demais profissionais.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) abriu comissão para acompanhar a votação do PL 2564/2020. O Coren-MS não tem medido esforços para que o Projeto de Lei vá a votação e seja aprovado, cobrando atuação da bancada sul-mato-grossense. Aprovar a PL 2564/2020 é a melhor maneira de reconhecer e valorizar esses profissionais que tanto fazem pela nossa sociedade, especialmente nos últimos anos.