Sala de descanso para enfermagem passará a ser obrigatória em hospitais de todo o estado de Mato Grosso do Sul

09.06.2022

Na sessão ordinária mista desta quinta-feira (09/06), os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de hospitais públicos e privados passarão a ter direito à sala de descanso. A determinação foi aprovada por meio de Projeto de Lei (PL) 224/2021, solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) ao deputado Marçal Filho (PP). Na sessão ordinária mista desta quinta-feira (09/06), os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, destaca que, o projeto vai atender diretamente os 28 mil profissionais, pois a sala de descanso será obrigatória tanto em hospitais públicos e particulares.

A proposta precisa passar por sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que 180 dias se torne realidade. O PL 224/2021 recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, e o conselheiro, Dr. Flávio Tondati, acompanharam a sessão no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Sebastião destaca que o projeto vai atender diretamente os 28 mil profissionais, pois a sala de descanso será obrigatória tanto em hospitais públicos quanto particulares. “São profissionais que na maioria possuem dois até três empregos e que trabalham sem um local digno para que possa fazer uma hora de descanso, um direito que já é trabalhista. Existem instituições que já oferecem esses espaços na qual agradecemos, mas outros não, pedimos que se adequem e deem mais condições para os demais profissionais”, solicita Sebastião.

O deputado Marçal Filho ao justificar o projeto destacou o tanto que o profissional da enfermagem foi elogiado no período de pandemia por salvar vidas. E que é inadmissível ter relatos de enfermeiros que enfrentam plantão de até 12 horas precisar ter usar um “papelão” para poder descansar. “Eu apresentei este projeto por uma constatação. Eu estive em vários hospitais e percebi que em muitos deles não há disponibilização de um espaço com condição adequada para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem durante horário de trabalho. Todos sabem do trabalho que os profissionais da saúde realizam e o tanto que elogiamos neste período de pandemia onde muitos perderam a vida para salvar outras vidas”, disse.

Projeto de Lei (PL) 224/2021, foi solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) ao deputado Marçal Filho (PP)

“Ao conversar com vários profissionais me confidenciaram que muitos locais não existem espaços para eles. Na qual precisa improvisar. Mas a onde? Alguns hospitais não oferecem um espaço físico com todo conforto que eles merecem. É uma reivindicação de toda uma classe. E é claro, como cidadão, temos a sensibilidade de verificar e atender a categoria, por se tratarem que somos também usuários do SUS”, completou.

Foram 16 votos favoráveis e nenhum contra. Votaram a favor Amarildo Cruz, Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PRTB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), João Henrique (PL), Lucas de Lima (PDT), Antônio Vaz (Republicanos), Mara Caseiro (PSDB), Marçal Filho (PP), Márcio Fernandes (MDB), Paulo Duarte (PSB), Neno Razuk (PL), Prof. Rinaldo (Podemos), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (PSDB).

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