---

Conselho de Enfermagem faz exposição na Câmara por PEC das 30h

---

30.04.2025

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) realiza, desde 25 de abril, uma exposição nos corredores da Câmara dos Deputados para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 19 de 2024, conhecida como PEC da enfermagem. O texto estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da saúde.

A exposição está sendo feita no corredor Tereza de Benguela e terá fim em 9 de maio de 2025. Com título “O Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem mostra a sua grandeza”, mostra um painel de 100 metros que enfatiza o trabalho da categoria na pandemia de covid-19.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o relator da proposta. Em 19 de fevereiro, o congressista apresentou o parecer na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, mas o texto não foi votado. A PEC altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, além de reajuste anual para as categorias de acordo com a inflação. O relatório do senador estabelece que a União, os Estados e os municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou ou dos respectivos planos de carreira para atender aos pisos estabelecidos para cada categoria.

Segundo o Cofen, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem tem sido ativa para fazer com que a proposta seja discutida com urgência no Congresso.