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Por que devo estar em dia com a anuidade do meu Conselho?

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19.09.2025

O profissional em dia é o elo que fortalece a união da Enfermagem. O pagamento da anuidade é muito mais do que uma obrigação legal. Ele garante que a profissão continue fortalecida, valorizada e defendida em todas as instâncias. Se você não cancelou sua inscrição e nem suspendeu, deverá estar em dia com a sua profissão por vários motivos. Confira os principais pontos:

Base legal
A Enfermagem como profissão esta regulamentada no Brasil desde 1890, mas o dispositivo de Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, em seu artigo 4º, foi quando estabeleceu que os Conselhos têm a competência de cobrar anuidades e demais obrigações. O artigo 5º deixa claro que o fato gerador da anuidade é a existência da inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado durante o exercício.

O que é feito com os valores arrecadados?
25% do valor das anuidades é destinado ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), responsável por ações nacionais que impactam toda a categoria.
75% fica no Coren, que aplica os recursos em:

*Fiscalização do exercício profissional, garantindo condições seguras de trabalho e a qualidade da assistência à população.*Estrutura e manutenção das sedes e subseções, para acolher e atender os profissionais.
*Projetos, programas e iniciativas de valorização da enfermagem.
*Apoio em pautas políticas e institucionais que asseguram direitos e avanços históricos.

Benefícios já conquistados com a força do Conselho

*Regulamentações que ampliaram o reconhecimento da enfermagem em diferentes áreas de atuação.
*Lutas vitoriosas em defesa de condições dignas de trabalho.
*Maior representatividade política e social da categoria em espaços estratégicos de decisão.
*Fortalecimento da imagem da enfermagem perante a sociedade.

Conquistas que ainda virão
*A busca permanente por novos direitos e valorização salarial.
*Avanços em jornada de trabalho e melhores condições laborais.
*Consolidação de pautas que significam reconhecimento e respeito imensuráveis à profissão.
*Ampliação de projetos de capacitação, qualificação e desenvolvimento para os profissionais.

Quem define o valor da anuidade?
O valor é estabelecido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio de resolução específica, seguindo os parâmetros da Lei nº 12.514/11.

Estar em dia com o Conselho é fortalecer a profissão, garantir que novas conquistas aconteçam e honrar a história construída por tantos profissionais que nunca deixaram de lutar por uma enfermagem mais justa, valorizada e respeitada.

 

Assessoria de Comunicação Coren-MS