Coren-MS INFORMA: Mobilização e diálogo são cruciais para a PEC 19 avançar, defendeu Cofen na Câmara do Deputados

05.11.2025

“A PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira! Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que ela avance”, defendeu o presidente do Cofen, Manoel Neri, nesta tarde (4/11), na Câmara dos Deputados. A Enfermagem compareceu em peso à audiência para debater a proposta de emenda constitucional que estabelece a jornada de 30 horas semanais para cálculo e correção inflacionária do Piso Salarial.

“A PEC 19 não é apenas um avanço trabalhista, é uma política de Saúde Pública”, afirmou o deputado federal Bruno Farias (MG), propositor da audiência, que abriu a mesa sob aplausos. O debate precisou ser transferido para o plenário 2, pelo grande fluxo de pessoas.

Participaram da audiência os deputados Ana Paula Brandão (CE), Leo Prates (BA), Ana Paula Lima (SC), Alice Portugal (BA), Enfermeira Rejane (RJ), Dorinaldo Malafaia (AP), o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, presidentes dos Conselhos Regionais, deputados estaduais, lideranças sindicais e ativistas, além da representante do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra (Degerts/MS), e do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano. O Ministério da Fazenda não participou da audiência e sinalizou posição contrária à aprovação.

“Estamos juntos no que nos fortalece e nos une, que é a PEC 19”, afirmou a deputada Ana Paula Brandão, conselheira do Cofen, destacando a importância da mobilização nos estados para abrir agenda de negociação com o governo.

“Foi esse mosaico que nos levou à aprovação da Lei do Piso Salarial”, reforçou a deputada Alice Portugal (BA). Os Conselhos de Enfermagem tiveram um papel central no diálogo e na articulação política que resultou na aprovação do Piso Salarial, em votação unânime no Senado e por ampla maioria na Câmara.

Impacto da PEC: mais justiça social e equidade de gênero
A desvalorização das profissões que envolvem o cuidado, tradicionalmente femininas, reflete o abismo de gênero no Brasil. O país tem muito mais mulheres (28,75%) com curso superior do que homens (17,3%). O rendimento mensal das mulheres, porém, é 37,5% menor, segundo dados do IBGE.

Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem é majoritariamente feminina (85%) e negra (53%). “O Piso Salarial é uma conquista histórica e contribui para reduzir as desigualdades salarias de gênero e raça, numa profissão majoritariamente feminina e marcada pela forte presença de pessoas negras. Nossa luta pela correção inflacionária e pela aplicação à jornada de 30h é fundamental para a redução das iniquidades”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salarial. A carga horária predominante na Enfermagem é de 36h. Apenas 23,4% dos profissionais têm jornada acima de 40h. Os dados, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) foram apresentados na audiência pelo vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

A aplicação do piso sobre a jornada de 30 horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos benefícios sociais, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.

Acompanhe a PEC 19
Proposta pela senadora Eliziane Gama (MA) e subscrita por outros 26 senadores de diversos partidos, a PEC 19 recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda votação. A mobilização da Enfermagem busca garantir a votação da PEC e demonstrar sua viabilidade.