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Coren-MS divulga a lista de medicamentos e as diretrizes para a prescrição de medicamentos feita por enfermeiros

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23.01.2026

Conforme a Resolução 801/2026 do Conselho Federal de Enfermagem, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e na promoção da integralidade da assistência fundamentada na Constituição Federal, na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e em normas sanitárias vigentes, a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro ocorre no âmbito da consulta de enfermagem, com base em protocolos institucionais e programas de saúde pública.

Para o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), a normativa simboliza uma conquista coletiva da categoria e um importante instrumento de segurança jurídica, técnica e ética para os profissionais. A autarquia destaca que a medida fortalece o papel do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde, no enfrentamento de doenças e agravos, e na resposta às necessidades reais da população, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços de saúde é mais limitado.

O Coren-MS ressalta que a prescrição de medicamentos por enfermeiros está diretamente vinculada ao Processo de Enfermagem, à adoção de protocolos aprovados e ao compromisso com a segurança do paciente, a rastreabilidade do ato prescritivo e a responsabilidade profissional. A Resolução também reforça a possibilidade de utilização de prontuários eletrônicos e assinaturas digitais, acompanhando a modernização e a qualificação dos serviços de saúde.

Ao enaltecer esse avanço, o Coren-MS reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da Enfermagem, a valorização profissional e a garantia de uma assistência segura, ética e de qualidade à sociedade. A nova normativa consolida a Enfermagem como protagonista no cuidado em saúde e reafirma sua contribuição essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e de toda a rede assistencial brasileira.

Aqui segue a Resoução com a lista dos medicamentos :

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofen-n-801-de-14-de-janeiro-de-2026-682701425

Assessoria de Comunicação Coren-MS