Coren-MS INFORMA: Aprovado na Câmara dos Deputados adicional de 30% a mais para enfermagem em áreas de risco

27.03.2026

A proposta já avançou em comissão e segue agora para novas etapas de análise dentro da Câmara, incluindo avaliação na Comissão de Saúde, antes de ser encaminhada para votação final.

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e reforça reconhecimento à enfermagem

Dep.Federal Ana Paula

De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), um novo projeto de lei (PL5654) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde que atuam em áreas de conflito e alta periculosidade. A iniciativa representa um avanço importante no reconhecimento do trabalho desempenhado, especialmente, pelos profissionais da enfermagem na saúde pública.

A proposta estabelece o pagamento de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para trabalhadores que exercem suas funções em regiões marcadas por altos índices de violência, criminalidade ou até conflitos armados. O benefício contempla profissionais que atuam em territórios vulneráveis, como comunidades periféricas e locais com recorrentes confrontos.

Pelo texto, o adicional terá caráter indenizatório , ou seja, não será incorporado à aposentadoria . Outros direitos já garantidos, como os adicionais de insalubridade e periculosidade, não teram qualquer aterção até o presente momento de apreciaçãodo projeto de lei.

A medida busca não apenas compensar financeiramente os riscos enfrentados diariamente, mas também valorizar o compromisso desses trabalhadores com a assistência à população em contextos adversos.

Mais do que um mecanismo legal, a iniciativa simboliza um reconhecimento necessário. Em meio a cenários desafiadores, a enfermagem segue sendo linha de frente no cuidado, muitas vezes sob condições extremas. O projeto reforça a importância de garantir não apenas segurança, mas também dignidade e valorização para quem sustenta o funcionamento do sistema público de saúde no Brasil.

Fonte:https://www.camara.leg.br/

Assessoria de comunicação Coren-MS

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