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Fitoterapia entra em nova fase, e o Cofen se fez presente na mesa das decisões

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31.08.2026

Coren-MS destaca posicionamento do Cofen sobre a regulamentação de fitoterápicos e reforça a importância da atuação do enfermeiro nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

A regulamentação dos fitoterápicos no Brasil está passando por uma importante atualização

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) acompanha as discussões e destaca o posicionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) pela participação efetiva da categoria na construção de normas que envolvem as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

A discussão ganhou força após a participação da coordenadora da Câmara Técnica de PICS do Cofen, Talita Pavarini, em agendas realizadas em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto. Entre elas, uma reunião com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o seminário “Novas normas para regularização de fitoterápicos”, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o Cofen, a atualização das normas representa uma oportunidade de fortalecer a segurança, a qualidade e o acesso da população aos fitoterápicos, mas também reforça a necessidade de que os profissionais de Enfermagem estejam presentes nas discussões que definem os critérios para utilização desses produtos.

Enfermagem tem competência para atuar
O posicionamento do Cofen chama atenção para um ponto fundamental: a Enfermagem possui competência para atuar na fitoterapia dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação profissional, pela formação e pelos protocolos aplicáveis.

A atuação do enfermeiro na fitoterapia é regulamentada pela Resolução Cofen nº 739/2024, que normatiza a atuação da equipe de Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

A norma estabelece competências e atribuições para os profissionais de Enfermagem que atuam com PICS, incluindo a possibilidade de prescrição de determinados produtos, desde que observados os requisitos de formação, protocolos institucionais, regulamentações sanitárias e demais critérios estabelecidos.

Na avaliação apresentada pelo Cofen, a discussão não deve ser apenas sobre quais produtos podem ser utilizados, mas também sobre segurança, formação profissional, qualidade dos produtos e responsabilidade na assistência prestada à população.

“A Enfermagem é uma das categorias profissionais que possui competência para a prescrição, dentro dos critérios estabelecidos, e precisa estar inserida nessas discussões.”
A declaração reforça uma posição institucional importante: quando novas regras são construídas para uma área em que a Enfermagem possui competência profissional, a categoria precisa participar do debate.

Novas regras para os fitoterápicos
Durante o seminário promovido pela Anvisa, foram apresentadas atualizações do marco regulatório dos fitoterápicos, incluindo a RDC nº 1.004/2025 e as Instruções Normativas nº 410, 411 e 412/2025.

As normas tratam de aspectos relacionados ao registro e à notificação de fitoterápicos, composição, controle de resíduos de agrotóxicos e procedimentos de registro simplificado.

Também estão em discussão critérios previstos no Guia nº 85/2025, que trata de aspectos relacionados à regularização desses produtos.

Segundo a Anvisa, as mudanças buscam assegurar que os fitoterápicos disponibilizados à população apresentem qualidade, segurança e eficácia.

Segurança e conhecimento caminham juntos
Para o Coren-MS, acompanhar essas mudanças é fundamental diante da ampliação das Práticas Integrativas e Complementares no cuidado em saúde.

A utilização de fitoterápicos exige conhecimento técnico, formação adequada e respeito às normas profissionais e sanitárias. Nesse cenário, a atuação do enfermeiro deve estar associada à responsabilidade profissional e à segurança do paciente.

O Coren-MS ressalta ainda que o avanço das PICS não significa substituir tratamentos convencionais, mas ampliar as possibilidades terapêuticas disponíveis à população quando houver indicação, respaldo técnico e segurança.A participação do Cofen nas discussões com órgãos reguladores e outras entidades profissionais demonstra a importância da articulação institucional para garantir que a regulamentação considere também a realidade e as competências da Enfermagem.

Mais do que acompanhar uma mudança nas regras, a Enfermagem precisa participar da construção do futuro das práticas integrativas no Brasil.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS