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Vereador da Capital promete ao Coren/MS propor Lei do Descanso à Enfermagem

Vereador é membro da comissão de saúde da Câmara Municipal e prometeu propor a Lei do Descanso na Enfermagem na Capital

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06.07.2016

O vereador de Campo Grande Marcos Alex (PT) procurou o Coren/MS na manhã desta quarta-feira (6), para debater assuntos relacionados à enfermagem. Ele foi recebido pela presidente Vanessa Pradebon. Entre os assuntos, o vereador se ambientou com a rotina da classe, as principais reivindicações, como a solução a superlotação da Santa Casa, as 30 horas, a lei do descanso e a proibição do EaD.

Ao final da reunião, Marcos, que também é membro do Comissão de Saúde da Câmara Municipal, solicitou projeto e prometeu propor a Lei do Descanso na Capital. “Já existe um Projeto de Lei (PLS 597/2015) tramitando nacionalmente, viabilizar uma Lei local, seria de extrema importância”, esclarece a presidente Vanessa.

“Gostaria de um projeto esclarecedor do Coren/MS sobre a Lei do Descanso, pois irei propô-la na Câmara”, prometeu Marcos Alex.

Vanessa repassou detalhes da situação da Santa Casa, que foi fiscalizada nesta semana pelo Conselho e constatada diversas situações em que profissionais da Enfermagem se revezam na respiração manual de pacientes da ala vermelha. “Ainda nesta semana nós da comissão de saúde da Câmara vamos até a Santa Casa para ver de perto a situação e alternativas que teremos”, respondeu o vereador.

30 horas e EaD – A presidente do Coren/MS também explicou a importância das 30 horas e a proibição do EaD ao vereador e que existem tramitações federais sobre o assunto. “Poucas instituições ainda insistem com o Ensino a Distância, a maioria ainda no interior, mas ainda existem algumas na Capital, nós nos posicionamos contra por qualquer formação seja no ensino superior ou técnico. Não vamos e nem temos como impossibilitar os profissionais que estão se formando nestes cursos de fazer a sua inscrição profissional”, comentou a presidente Vanessa.

O Coren/MS ressalta aos profissionais que apoia ativamente a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais e a criação do piso salarial nacional, mas relembra que a competência para legislar sobre estas questões, no entanto, é do Congresso Nacional.

O vereador prometeu uma reunião com a comissão de saúde da Câmara durante a 6ª SEMS (Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), que acontece de 10 a 12 de agosto. Fazem parte da comissão também os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Jamal Salém( PR), Eduardo Cury (PSol) e Luiza Ribeiro (PPS).