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Por melhores condições à saúde indígena, Coren/MS sela acordo com Casai e Polo Base de Iguatemi

Termo de Ajustamento de Conduta sela série de ações da Casai, Polo Base de Iguatemi e Coren/MS

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24.02.2017

Foi realizado no último dia 22 (quarta), a reunião que culminou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Casa do Índio de Dourados (Casai) e o Polo Base de Saúde Indígena de Iguatemi.

Os procedimentos de fiscalização foram iniciados em 2012, porém após reuniões iniciadas em meados de 2016, o Coren/MS com vem buscando aproximação com a Sesai-Disei/MS, com o saneamento das inadequações encontradas para melhor atendimento do serviço de enfermagem à população indígena do nosso Estado, que é de aproximadamente 75 mil pessoas.

Ficou acordado que a Casai de Dourados deverá:
1- manter no quadro para atendimento a atual demanda do serviço o quantitativo de 05 Enfermeiros e 08 profissionais de Nível médio.
2- Designar Enfermeiro Responsável técnico;
3- Enviar Regimento/Regulamento de Enfermagem e Manuais de Normas e Rotinas;
4- Implementação da SAE

Foi pactuado que o Polo Base de Iguatemi deverá:
1- Designar Enfermeiro Responsável Técnico para cada Equipe de Saúde Indígena;
2- Implementar a SAE.

No último dia 16/2 foi realizada uma reunião na Capital com Enfermeiros de diversos programas de saúde do Disei/MS. O objetivo foi estreitar laços para a realização de parcerias para estratégias de fiscalização nos Pólos Base e nos postos de saúde das aldeias, como nas Casai de Campo Grande e Amambai. Nessa ocasião foi sugerido pela coordenadora da fiscalização da Subseção, Dra Alessandra Machado o agendamento do TAC.

“Temos um compromisso de fiscalizar se o exercício da enfermagem esta sendo realizado de acordo com os princípios éticos e legais da profissão também para a comunidade indígena”, ressaltou Dra Alessandra.

Mato Grosso do Sul possui a 2º maior população indígena do Brasil, são primordiais as ações do Coren/MS para essa população.

“Esse TAC foi um grande avanço, pois há anos não tínhamos informações sobre, quem e quantos eram os profissionais de enfermagem atuantes na saúde indígena do nosso Estado e nem se os profissionais estavam regulares perante o Coren-MS”, completou a fiscal.

Estiveram presentes também no TAC (FOTO), Andréia Ribeiro da Silva, Eliete Domingues Rios Maggioni (representando o coordenador do DSEI-MS sr. Edemilson Canale), Dra Idelmara (advogada procuradora do Coren- MS), Demétrios Pareja (Missão Evangélica Caiuá), Newton Gonçalves de Figueiredo e Davis Feitosa (Missão Caiuá).