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Advogada da área da saúde esclarece questões jurídicas a enfermeiros em 2º Encontro Estadual de RT

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02.12.2014

O último dia do 2º Encontro Estadual de Responsáveis Técnicos de Enfermagem, promovido pelo Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), contou no período da manhã com a palestra “Judicialização da Saúde”, ministrada pela advogada, Giovanna Maria Trad Cavalcante, que é membro da Comissão de Saúde do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A palestra explanou a judicialização, até onde e como devem ser exercidos os direitos dos profissionais e até dos pacientes. A ideia foi esclarecer os pontos mais confusos e desconhecidos para evitar que profissionais da saúde respondam a processos na esfera civil, criminal, por má prática. “A interlocução entre o Direito e a Enfermagem, hoje é mais importante do que nunca, até por conta dos conflitos na área da saúde e somente o direito para ampará-los”, ressalta Giovanna.

De acordo com a advogada, os conflitos mais comuns estão relacionados aos erros na administração de medicamentos. Ela citou um caso recente, de repercussão nacional, da paciente que teve vaselina injetada na veia por uma enfermeira.

“Foi erro da profissional foi, mas temos algo muito maior, que é o sistema público de saúde que é falho e não dá estrutura pessoal, tanto física, como gerencial, para que esse profissional trabalhe satisfeito. Em muitos casos, já leva uma vida exaustiva, o que o faz levar algo que ele não queria cometer. Afinal o profissional se forma para tratar bem o paciente”, avalia a palestrante.

Após a palestra, os profissionais tiveram a oportunidade de fazer questionamentos à advogada.

A segunda edição do evento aconteceu nos dias 1º e 2 de dezembro de 2014, em Campo Grande, no anfiteatro do Laboratório de Análises Clinicas (LAC) do Núcleo de Hospital Universitário (NHU) da UFMS.

O encontro teve como público alvo enfermeiros responsáveis técnicos e representantes das Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de Saúde do Estado.