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Anvisa propõe regras contra desabastecimento de remédios

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26.06.2013

 

Com o objetivo de minimizar o impacto do desabastecimento de remédios no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta terça-feira (25), o lançamento de uma consulta pública sobre o tema.

A ideia principal é garantir que os laboratórios produtores ou empresas importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o desabastecimento das drogas com pelo menos seis meses de antecedência.

Na falta de um produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar um cronograma para a normalização do abastecimento –no caso de a empresa voltar a comercializar a droga–e identificar no mercado um remédio substituto.

Nos casos em que a falta do medicamento tiver impacto em programas públicos de saúde ou não houver um substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a análise do registro no Brasil de outras opções disponíveis no mercado internacional.

Segundo a agência, as regras atuais não são claras nesse sentido. A consulta pública deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições por um mês.

Ao final da consulta e após aprovação pela diretoria da Anvisa, a nova regra sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas na lei sanitária, por exemplo multas.

MAIS INFORMAÇÃO

Durante a discussão, nesta terça, os diretores da agência levantaram a necessidade de melhorar a comunicação sobre o desabastecimento ao público consumidor. Não chegaram, porém, a um modelo –que pode surgir na consulta pública.

O aprimoramento das regras sobre o desabastecimento de drogas ganhou força no início deste ano, após a interrupção no fornecimento da L-asparaginase, medicamento usado no combate à principal leucemia da infância.

Como publicado pela Folha em janeiro, a interrupção de comercialização por um laboratório estrangeiro colocou sob risco o fornecimento da droga. Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou acordo com laboratórios estrangeiros para transferência de tecnologia e produção desse remédio no país.

Os diretores da Anvisa citaram como exemplo, ainda, uma falta pontual que ocorreu, há cerca de dois meses, no abastecimento da ritalina, por causa de problemas nas instalações do laboratório e por dificuldades de importação de um dos componentes da droga.

Fonte: Folha.com