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Após desconvocação, Coren-MS recomenda ação de técnicos em enfermagem contra concurso da Prefeitura

Prefeitura convocou, desconvocou e em seguida anunciou processo seletivo para 80 vagas. Juiz da 4ª vara derrubou decisão.

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22.02.2016

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, concedeu liminar que suspendeu o “Processo Seletivo Simplificado” para contratar com urgência 76 profissionais técnicos de enfermagem pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. A decisão foi divulgada na última semana.

Em sua decisão, o magistrado entende que, contratar temporários em detrimento de concursados, fere a Constituição Federal, além de frustrar expectativa de quem disputou o certame.

O coordenador de fiscalização do Coren-MS (Conselho Regional de Mato Grosso do Sul), Jefferson Estavan, recebeu alguns técnicos em enfermagem para instrui-los e recomendar a ação coletiva contra a Prefeitura da Capital em relação a convocação e desconvocação promovida pela mesma sobre concurso público realizado em 2013 e que havia sido prorrogada sua validade até este ano de 2016. A reunião aconteceu de forma sigilosa no último dia 10/2, quarta-feira de cinzas.

Para entender o imbróglio, estes profissionais foram aprovados em concurso realizado em 2013, que teve sua validade prorrogada por mais dois anos, conforme publicação no Diogrande em 25 de novembro de 2015.

No dia 1 de fevereiro, também no Diário Oficial, a Prefeitura convocou os 80 aprovados, solicitando que comparecessem com seus documentos para “receber orientações sobre o processo de Posse”.

Porém, no último dia 3 de fevereiro anulou o efeito da publicação e comunicou os envolvidos para desconsiderarem a convocação, o que obviamente gerou descontentamento de todos.

Para piorar o caso, no dia seguinte, 4 de fevereiro, foi publicado no Diogrande e noticiado nos jornais locais a abertura de “Processo Seletivo Simplificado” para contratar com urgência 76 profissionais.

O Coren-MS é uma autarquia pública federal, autônoma, vinculada ao Poder Executivo. Atua nas esferas da normatização e da fiscalização do exercício profissional de Enfermeiras(os), Técnicas(os) e Auxiliares de Enfermagem. Sua função é zelar e resguardar pela qualidade no atendimento em Enfermagem em todas as instâncias da saúde, pelo respeito ao Código de Ética e a Legislação que normatiza e disciplina o exercício profissional. Também é responsável pelo esclarecimento e a orientação sobre práticas, discussões, mudanças e condutas em Enfermagem.