---

Coren-MS congela valores da anuidade 2022

Pagamento em cota única até o dia 31/01 terá desconto de 20%

---

14.12.2021

Os valores da anuidade fixados pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul continuarão os mesmos em 2022, conforme a Decisão nº 77/2021/Coren-MS, deliberada durante Reunião Ordinária de Plenário e publicada 18 de novembro deste ano no Diário Oficial do Estado.

O congelamento dos valores é uma medida tomada em respeito às dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Eles permanecem assim:

Enfermeiro: R$411,50
Obstetriz: R$ 390,93
Técnico de Enfermagem: R$ 254,42
Auxiliar de Enfermagem: R$ 204,18

Os boletos para pagamento estarão disponíveis exclusivamente no sistema de autoatendimento do Coren-MS (corenms.gov.br/servicos-online) a partir desta quarta-feira (14/12).

Profissionais que fizerem o pagamento em cota única (1x) até 31 de janeiro de 2022, terão desconto de 20%. Ainda será possível aproveitar a condição especial até 28 de fevereiro de 2022, obtendo 15% de desconto, ou até 31 de março de 2022, fazendo jus a 5% de desconto.

Caso o pagamento não seja realizado até 31 de março de 2022, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC), e será acrescido multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Aquele que tiver inscrição em mais de uma categoria profissional pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação. A regra da “anuidade única” não é válida em relação às anuidades de exercícios anteriores a 2020.

Parcelamento – Se não puder quitar a anuidade em cota única, o profissional poderá dividir o valor em parcelas iguais e sucessivas, sem desconto, com o primeiro vencimento em 31/01. Se o pagamento das parcelas for realizado após o vencimento, o valor será acrescido de multa de 2% e juros de mora de 0,03% ao dia.

Primeira inscrição – Profissionais que realizarem a primeira inscrição terão desconto no valor da primeira anuidade: 30% para enfermeiro e obstetriz e 50% para técnico e auxiliar de enfermagem.

O valor da inscrição é composto pelo valor da anuidade, acrescido do valor da taxa de expedição da carteira profissional (R$130,00) e do serviço de inscrição e registro de pessoa física (R$200,00).

Anuidades e manutenção do Conselho Profissional – As profissões da Enfermagem são regulamentadas e, para o seu exercício legal, é exigida inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, sendo a anuidade uma contribuição especial prevista no art. 149 da Constituição Federal. Além disso, a Lei n° 12.414/2011, em seu art. 5º, explica que o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no cConselho ao longo do exercício. Portanto, manter as anuidades em dia é fundamental para a prática profissional em consonância com os preceitos éticos e legais da profissão.