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Coren-MS conseguiu suspensão do edital do concurso de Juti-MS por salários inferiores ao Piso

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08.02.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) obteve a suspensão do concurso público de Juti-MS – edital nº 001/2023 – que oferecia salários abaixo do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem. A decisão demonstra o compromisso do Coren-MS com a defesa dos direitos dos profissionais e a valorização da Enfermagem.

O edital previa vencimentos de R$ 1.684,69 para Técnico de Enfermagem e R$ 3.369,38 para Enfermeiro, valores que desrespeitam a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. A lei determina R$ 4.318,00 para Enfermeiros e 70% desse valor (R$ R$ 3.022,72) para Técnicos de Enfermagem, proporcionais a uma jornada de 40 horas semanais.

Ação do Coren-MS

Ao identificar a discrepância entre os valores do edital e o piso legal, o Coren-MS agiu prontamente, ingressando com pedido de impugnação formal. O Conselho argumentou que a oferta de salários aviltantes configura grave violação dos direitos dos profissionais e compromete a qualidade da assistência à saúde da população.

A decisão da Comissão de Concurso Público de Juti-MS foi de suspender o edital e analisar o pedido o que representa uma importante conquista para a valorização da Enfermagem no município. A medida demonstra o compromisso do Conselho em defender os direitos da categoria e garantir condições dignas de trabalho.

Próximos passos

Com a suspensão do edital, o Coren-MS espera retificação, ajustando os salários para atender ao piso salarial nacional da Enfermagem. O Conselho continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos da categoria, acompanhando o andamento do concurso e cobrindo a adequação do edital à legislação vigente.