Coren-MS entra com Ação Civil Pública contra Hospital Municipal de Naviraí

A Ação ocorre devido ao déficit de profissionais de enfermagem no local

12.01.2019

Divulgação

O Coren-MS entrou nesta sexta-feira (11/01) com uma Ação Civil Pública contra o Hospital Municipal de Naviraí, pleiteando contratações de profissionais de enfermagem. A ação se fez necessária em decorrência da sobrecarga de trabalho que os profissionais estão sendo submetidos, que, consequentemente, acarreta no atendimento precário para a população.

O procedimento ocorre devido ao déficit de profissionais no estabelecimento. Atualmente, existem 11 enfermeiros e 76 técnicos/auxiliares de enfermagem trabalhando no local, sendo que a Resolução 543/2017 de Dimensionamento dos Profissionais de Enfermagem prevê uma quantidade mínima de 38 enfermeiros e 105 técnicos/auxiliares de enfermagem para este hospital.

Além de ferir a Resolução 543/2017, o déficit fere também a lei 7498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O Coren-MS fiscaliza o Hospital de Naviraí desde 2012 e, desde então, irregularidades foram constatadas, além de inúmeras reclamações dos profissionais de enfermagem direcionadas ao órgão.

O déficit de profissionais acarreta em prejuízos para a assistência de saúde e, como consequência, a sociedade também é afetada, pois a limitação no atendimento dificulta o acesso aos procedimentos de saúde. De acordo com o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, nessas situações os pacientes acabam desistindo dos atendimentos e optam por contratações de serviços particulares. “É lamentável a população de Naviraí não poder usufluir de um serviço qualificado, o que deve ser garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Coren-MS recebe frequentes reclamações sobre a precariedade no atendimento do hospital”, afirma.

Segundo Sebastião Duarte, a situação é alarmante, pois os indicadores de saúde desse município registram óbitos preveníveis e evitáveis na população jovem. “O excesso nos números de partos cesarianos, por exemplo, poderiam ser reduzidos pela contratação de Enfermeiros Obstétricos”, alerta.

A ação ocorre após os representantes do Coren-MS realizarem várias reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde de Naviraí, onde não foram aceitas assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta.

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