Coren-MS INFORMA: Cofen abre consulta pública sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros

16.10.2025

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abriu, nesta quarta-feira (15), consulta pública sobre a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, no contexto do Processo de Enfermagem. As contribuições podem ser enviadas até 5 de novembro, por meio da plataforma de consultas públicas do Conselho.

A proposta busca fortalecer a autonomia técnica e científica do enfermeiro e padronizar critérios que assegurem segurança assistencial e eficiência no cuidado prestado à população. A prescrição de medicamentos é uma atribuição prevista na Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que autoriza o enfermeiro a prescrever no âmbito de programas de saúde pública e conforme protocolos institucionais previamente aprovados.

Trata-se de uma prática legal, segura e respaldada cientificamente, que amplia o acesso da população a medicamentos e tratamentos resolutivos, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde e a ampliação da cobertura assistencial.

“A consulta pública é um instrumento democrático essencial para que a categoria participe da construção de normas que impactam diretamente o exercício profissional. A contribuição dos enfermeiros e enfermeiras de todo o país será fundamental para aprimorar o texto e consolidar uma regulamentação sólida, que valorize a autonomia e a responsabilidade técnica da Enfermagem”, destacou Vencelau Pantoja, primeiro-secretário do Cofen e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que analisará a minuta de resolução.

Onde já é realidade?
Enfermeiros já prescrevem medicamentos em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia, França e Espanha. Embora a regulamentação específica e a extensão da autorização variem em cada país citado, é importante salientar que essa prática torna a Enfermagem uma categoria mais avançada e amplia o papel do enfermeiro na atenção primária à saúde pública da população.

Resultados práticos
Maior acesso a medicamentos em áreas rurais e populações vulneráveis, redução do tempo de espera e das barreiras ao tratamento, melhor adesão terapêutica, aprimorado manejo de doenças crônicas e ganhos em autocuidado. Há ainda controle mais preciso de condições como hipertensão, diabetes e asma, doenças cujo tratamento é bem consolidado por décadas de conhecimento científico.

Perspectiva
A evidência consolidada indica que a prescrição por enfermeiros, quando realizada dentro de um marco regulatório claro, com formação adequada e supervisão clínica apropriada, melhora o acesso, mantém a segurança e contribui para melhor gestão de doenças crônicas e maior satisfação do paciente.
A implementação exige atenção à educação, aos sistemas de farmacovigilância e à integração multiprofissional, para maximizar benefícios e mitigar riscos.

Profissionais de Enfermagem, instituições de saúde, acadêmicos podem participar acessando o endereço eletrônico:

https://consultapublica.cofen.gov.br/cofen/45/proposicao

Fonte: Ascom/Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS

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