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Coren-MS INFORMA: Enfermagem Estética avança no Brasil com respaldo legal e mais de 7 mil especialistas habilitados

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25.02.2026

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai debater o PL 1027/2025, que pode restringir a realização de procedimentos estéticos exclusivamente aos médicos. Trata-se de uma proposta que desconsidera a natureza multiprofissional da saúde e ignora a formação, a qualificação e o respaldo legal de diversas categorias.

A Enfermagem Estética é regulamentada, exige pós-graduação reconhecida pelo MEC e segue critérios rigorosos de habilitação e responsabilidade técnica. São milhares de enfermeiros especialistas atuando com segurança e competência em todo o Brasil.

Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirmou a competência e a autonomia do enfermeiro na área, ao rejeitar pedido do Conselho Federal de Medicina para restringir essa atuação.
Não existe saúde contemporânea sustentada por ilhas profissionais. Defendemos o trabalho multiprofissional, o respeito às competências legais e, acima de tudo, o direito da população a uma assistência segura, qualificada e baseada na lei.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS