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Coren-MS interdita clínica em Três Lagoas por falta de enfermeiros

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20.12.2022

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) decretou, nesta terça-feira (20/12), a Interdição Ética na Clínica Gastroderm, localizada no município de Três Lagoas.

De acordo com a equipe de Fiscalização, que acompanha a situação da instituição, o serviço de saúde não possui enfermeiros para supervisionar a equipe técnica durante todo o período de funcionamento da clínica. Atualmente a equipe de Enfermagem é composta apenas por profissionais de nível médio, sendo dois técnicos de enfermagem, atuando sem qualquer supervisão.

A decisão de nº 102.2022 Decisão Interdição Ética Gastroderm Três Lagoas foi fixada na área de entrada da Clínica por representantes do Conselho. Estiveram no local a conselheira, Sra. Carolina Lopes, o procurador-geral, Dr. Celso Siqueira, e a enfermeira fiscal, Dra. Catia Lopes da Silva Barbosa. “A equipe do Coren-MS foi recebida pela recepção, que recebeu a comunicação da decisão de interdição ética do serviço de enfermagem da Clínica Gastroderm. Foi esclarecido que a partir desse momento o serviço de enfermagem esta suspenso. Até a regularização da situação de ilegalidade. Com a contração de um profissional enfermeiro”, informou a conselheira, Sra. Carolina Lopes.

O Coren-MS, ressalta que tanto o profissional de Enfermagem quanto o serviço de saúde devem cumprir rigorosamente a Lei do Exercício Profissional nº 7498/86, cabendo ao conselho fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem e impor sanções éticas aos que descumprirem.

Entenda o caso

Em outubro de 2022, a Comissão Sindicante procedeu à avaliação in loco com a finalidade de confirmar a ausência de enfermeiro. Porém, foi impedida de adentrar nas dependências da clínica. Diante deste fato, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência à Polícia Federal e requerido mandado de segurança ao juiz federal.

No início de dezembro, foi realizada inspeção na instituição pelo departamento de fiscalização que evidenciou atuação de duas técnicas de enfermagem sem supervisão de enfermeiro, “as profissionais realizavam atendimentos a pacientes, organização e limpeza de materiais, administração de medicação”. Após leitura do relatório final da comissão de interdição, considerando que após averiguação prévia, constatou-se a permanência da ilegalidade, dessa forma, ficou aprovado por unanimidade a Interdição Ética do serviço de enfermagem da Clínica Gastroderm. O parecer a foi votado na última sexta-feira (16/12), durante a 489ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP).

A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem, com regulamentação pela Resolução Cofen nº 565/2017, que prevê a suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem na unidade. É uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e aos profissionais.