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Coren-MS reforça a fiscalização nos 79 municípios de MS

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05.07.2022

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr. Sebastião Duarte, foi o entrevistado do Jornal da Hora, na manhã desta terça-feira (05/07). O Coren-MS esteve presente nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul habilitando o profissional para atuar na sua região e verificando as instituições de saúde se tem o número mínimo de profissionais de enfermagem.

Após diversas fiscalizações e demandas judiciais, o resultado vem sendo satisfatório, a maioria dos gestores buscou fazer as adequações e foi atrás de recursos para contratações. “Montamos uma estratégia para fiscalizar os municípios, e isso levou mais de três anos. Gerou muitas demandas, mas hoje a sociedade conta com outra realidade. Os gestores buscaram recursos, remanejamentos para fazer as contratações, adequações, trabalhamos junto com a Vigilância Sanitária, Ministério Público e conseguimos êxito. Não de 100%, mas melhorou bastante a realidade do nosso Estado”, observou Sebastião.

As fiscalizações ocorrem por denúncia da população, de profissionais e até mesmo de órgãos fiscalizadores. Além disso, há uma programação anual de trabalho do setor de fiscalização do Coren-MS. Há diversos casos ocorridos em Mato Grosso do Sul de interdição ética. Ela é definida como a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, esclarece que limite do conselho vai ter a interdição ética enquanto o Ministério Público pode até oferecer denuncia do gestor por improbidade administrativa. “A interdição ética tem um rito e é instaurado por um motivo. Tivemos um caso em Dourados de que não tinha enfermeiro na unidade de saúde, só constava técnico de enfermagem. A lei que regula a profissão, a lei nº 7498/86, é obrigatório a presença do enfermeiro para supervisão do técnico de enfermagem, além disso, existe procedimentos exclusivos. O Coren-MS entrou com rito de interdição, como de Dourados e outras localidades, e isso o município tem um prazo para manifestar, é garantido o contraditório, só em última instância que vota pela interdição”, explica o presidente do Coren-MS.

Defasagem salarial

Mato Grosso do Sul conta com 28 mil profissionais ativos no Conselho Regional de Enfermagem de MS. A Enfermagem luta há décadas pela valorização salarial. A categoria ainda não possui um Piso definido, e os profissionais enfrentam uma dura realidade de duplas jornadas para atingirem um rendimento mensal digno. O Projeto de Lei de Lei 2564/20, aprovado na Câmara e no Senado, prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

“Decresceu muito a questão salarial da enfermagem. Há técnico de enfermagem recebendo 1 salário mínimo. Se for considerar que profissional de saúde precisa estar em estudo, que tem despesas as casas e dos filhos. Não existe uma política salarial justa, tramita em Brasília-DF, o Projeto de Lei que tenha o Piso Salarial, esse piso vai conferir de 2 salários mínimos para o técnico e pouco mais de 4 salários mínimos ao enfermeiros. Mas não são salários exorbitantes. Porém, pode corrigir as injustiças pois estes profissionais pelo baixo salário assume dois a três empregos para poder suprir as necessidades da família”, disse o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte.

Por conta da realidade, o Conselho há quatro anos não reajusta a anuidade. E mesmo assim, mais da metade dos profissionais não consegue manter em dia com sua obrigações.

Sebastião diz a valorização não basta ser financeiramente, mas precisa de políticas públicas voltadas ao bem estar dos profissionais. “Vivemos em um país carregado de impostos, precisa ter uma discussão e que o profissional de enfermagem seja um patrimônio público. Não existe uma instituição de saúde que não tenha lá um profissional de enfermagem. E se fomos falar sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é a onde tem a maior força de trabalho. Seria uma forma de zelar pelo profissional que está lá prestando atendimento a população“, afirmou.