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Coren-MS solicita agilidade em sancionamento de Lei 30h a Enfermagem sem restrição de esferas

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05.03.2015

O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) apoia e solicita o sancionamento do Projeto de Lei 134/14, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Na última terça-feira (3) os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei, que agora será encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja para que seja sancionada. 

A principio, o projeto não define quais as esferas que a lei irá abranger caso sancionada, mas o Coren-MS desde já, reafirma, através de seu presidente interventor, doutor Diogo Nogueira do Casal, que seja para todas as instituições.

“Esta lei fortalece o acordo coletivo. Estaremos na luta para que independente da esfera da instituição, pública, privada ou filantrópica, incluindo ambulatório de empresas e semelhantes”, discursou o presidente Nogueira.

A proposta objetiva acabar com o abuso sofrido pela categoria que chega a trabalhar mais de 12 horas diárias e ininterruptas. Conforme o projeto e o que o Coren-MS defende, a duração normal da jornada de trabalho deve ser de seis horas diárias e 30 horas semanais. Segundo Picarelli, a jornada tem respaldo constitucional e é uma luta antiga da categoria.