Deputados aprovam Lei que proíbe EAD dos cursos de graduação da área da saúde

A proposta foi aprovada com 16 votos a favor e nenhum contrário

24.10.2018

Foto: assessoria ALMS

Com 16 votos a favor e nenhum contra deputados estaduais aprovaram na terça-feira (23), Projeto de Lei 119/2018 que proíbe a formação profissional dos cursos de graduação da área da saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Projeto de Lei, a proibição acontece desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso e que neste percentual não estejam contempladas disciplinas e matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado, Dr. Paulo Siufi (MDB), e solicitado pelo Presidente do Coren-MS (Conselho Regional de Mato Grosso do Sul), Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte. Agora a proposta será analisada pelas comissões de mérito da Casa de Leis e assim ser apreciada em segunda discussão.

EAD nível médio

No dia 11 de julho de 2018 o projeto de lei n° 118/2018 também de autoria do deputado Dr. Siufi foi aprovado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com 18 votos favoráveis e nenhum contra.

O governador, Reinaldo Azambuja, sancionou o projeto de lei no dia 1 de agosto de 2018, sob a forma de Lei nº 5.242, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância. (Com assessoria ALMS)