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Encontro Estadual de RT de Enfermagem tem palestra sobre legislação e fiscalização

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01.12.2014

O primeiro dia do 2º Encontro Estadual de Responsáveis Técnicos de Enfermagem, foi aberto com a palestra “Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional e Consolidação do Processo de Trabalho Coren-MS”, ministrada pela Coordenadora Técnica do Departamento de Fiscalização/Coren-MS,  Doutora Patrícia Cristina Guimarães Alves de Miranda.

O tema abordou o desconhecimento da classe quando as legislações, principalmente relacionadas a fiscalização. “Nossa palestra abordou o desconhecimento que impera das legislações que regem a nossa profissão. Principalmente das legislações que norteiam o trabalho da fiscalização”, ressalta Patrícia.

A enfermeira exalta a oportunidade que o encontro proporcionou, por poder esmiuçar de forma transparente e clara e o que pode ser feito, embasando na legislação. “Entendemos que esse momento com os RT (responsáveis técnicos) é uma oportunidade ímpar, para discussão de temas relevantes, do âmbito assistencial, com destaque para as questões éticas e legais, que norteiam o fazer da enfermagem do dia a dia”, completa.

Além do presidente do Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Diogo Nogueira do Casal, o encontro teve o prestígio da doutora, Mariza Miranda, que representou a presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Irene  Ferreira.

O encontro está apresentando todo o trabalho do Coren/MS está exercendo com a fiscalização e a atuação através das denúncias.

De acordo com Patrícia, os casos de irregularidades reinam na profissão. “Os casos mais frequentes são da falta de profissionais nas instituições, ausência do processo de enfermagem sendo executada pela equipe de profissionais, as anotações de enfermagens precárias, sem identificação do profissional que anotou, sem o carimbo e o número do conselho” lista Patrícia.

Efetivo – O Coren/MS atuado de forma efetiva diante das irregularidades, atos e discussões administrativas, baseado na resolução 374/2011, que norteia o exercício fiscalizatório da classe. “Nós fizemos 25 termos de ajustes de conduta, de maio de 2013 para o último mês de novembro. Essa ação culminou na contratação de 45 enfermeiros. Neste momento estamos trabalhando com apenas a contratação de enfermeiros que é o que falta” finaliza a palestrante.

O evento – O 2º Encontro Estadual de Responsáveis Técnicos de Enfermagem  está acontecendo no anfiteatro do Laboratório de Análises Clinicas (LAC) do Núcleo de Hospital Universitário (NHU) da UFMS, em Campo Grande. O segundo dia do evento, nesta terça-feira (2) acontece das 8h30 às 12 horas e das 14h às 17 horas.

O encontro tem como público alvo Enfermeiros Responsáveis Técnicos e Representantes das Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de Saúde do Estado.

2º dia – A programação tem início com cadastramento, café da manhã, em seguida com a palestra: “Judicialização da Saúde”, com a Dra. Giovana Maria Trad Cavalcante, Advogada e Membro da Comissão de Saúde do Conselho Federal da OAB.

Mais tarde, às 10h30 acontece uma Mesa Redonda entre os participantes.

No período da tarde, a partir das 13 horas, mais uma palestra, “Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE e suas implicações éticas e legais”, com a Doutora Enfermeira Michely Filete, Membro da Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen, sendo finalizado os trabalhos com nova mesa redonda.