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Especialista critica decisão do CFM de aprovar o aborto

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16.04.2013

A médica Maria Emilia de Oliveira Schpallir Silva, graduada pela PUC de Campinas, Coloproctologista com título de especialista pela sociedade brasileira de coloproctologia e membro da comissão de bioética da CNBB, concedeu uma entrevista a ZENIT expressando a sua indignação diante do posicionamento do Conselho Federal de Medicina, que tem a clara intenção de fortalecer os que são favoráveis à reforma do Código Penal no que diz respeito ao aborto .

ZENIT: O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor do aborto? A intenção é enviar para o Senado esse parecer e dar assim um maior peso para a reforma do Código Penal que pretende descriminalizar o aborto?

Maria Emília: Não obstante o texto frise que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico essa afirmação é apenas um jogo de palavras e esconde a verdadeira intenção. São favoráveis à autonomia da mulher e do médico a praticar o aborto, portanto estão, sim, sendo favoráveis ao aborto.

A intenção é clara: o parecer do CFM vai fortalecer os que são favoráveis à reforma do Código Penal no que diz respeito ao aborto, principalmente porque vai exercer grandeinfluência sobre a opinião pública. Infelizmente, aqueles que juraram defender a vida e a postura ética, são os que usam do poder de seu título para confundir a opinião pública e legitimar o assassinato deliberado de seres humanos vulneráveis apoiando-se em argumentos pseudoéticos.

Não é a primeira vez na história que atrocidades são cometidas com o aval da ciência. O nazismo foi legitimado pela eugenia, considerada ciência na época. Depois chegou-se à conclusão de que se tratava de uma pseudociência em nome da qual se praticou toda sorte de arbitrariedades que feriam profundamente a dignidade humana.

ZENIT: Realmente o CFM está representando o parecer de todos os 27 conselhos regionais e dos 400 mil médicos do país? Então, os médicos do Brasil são abortistas?

Maria Emília: O CFM representa a classe médica porquanto foi por ela eleita, porém, da mesma forma que governantes eleitos pelo povo podem propor leis que não representam a vontade da maioria, como seria, por exemplo, a lei de descriminalização do aborto, também nem todas as decisões tomadas pelo conselho representam o que pensa a maioria dos médicos. Esta decisão não partiu de um plebiscito. Não creio que a maioria dos médicos seja abortista, pois a vocação do médico é salvar vidas e não tirá-las. O preâmbulo do Código de Ética Médica, no seu artigo II, diz explicitamente que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qualdeverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

ZENIT: Por que aprovar o aborto até a 12a.semana? Quais os argumentos usados pelo CFM?

Maria Emília: O primeiro argumento usado pelo CFM é a autonomia da mulher e do médico. Invoca a bioética principialista para defender eticamente sua decisão, porém de forma totalmente equivocada e antiética pois não leva em consideração na reflexão bioética a criança em gestação. A bioética principialista é regida pelos princípios da autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.

A objeção a essa postura do CFM é de caráter antropológico: o embrião e feto são seres humanos que merecem igual proteção e estão sendo discriminados. O princípio da justiça é singularmente ferido, pois é justo que o vulnerável seja sempre prejudicado por aquele que detém mais poder ou que é mais útil para uma sociedade onde só as leis de mercado importam? Isto configura uma bioética utilitarista e não principialista.

O conselho também alega que há um alto índice de ocupação de leitos públicos por curetagens pós-abortamento sobrecarregando o SUS, porém a descriminalização vai aumentar ainda mais este número uma vez que a prática do aborto vai ser realizada com dinheiro público e pelo SUS ocupando lugar de pessoas verdadeiramente doentes que necessitam do serviço já tão sobrecarregado.

Outra alegação do conselho é que levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação… ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada .

Porém é importante salientar que a mulher que procura o aborto tem a opção de não fazê-lo. É um risco evitável. O feto não tem opção nenhuma. Um crime deve ser cometido em segurança? Estamos comparando dois valores de pesos diferentes: vida versus interesses. No caso da mulher o que conta são interesses, mas o feto perde sempre a vida. Descriminalizar o aborto alegando sua alta incidência deve, por coerência, levar a propor a descriminalização de outros delitos tão ou mais freqüentes.

Alegar que a pobreza justifica o aborto é uma eugenia social para com o pobre. A pobreza tem que ser encarada com seriedade através de políticas públicas efetivas, mas isto, embora seja ético e eficaz, demanda um custo financeiro alto. O aborto é a solução barata: para o pobre a solução proposta é sempre a morte.

ZENIT: E agora? O que é que resta para aqueles médicos do Brasil que não estão de acordo com esse parecer do CFM?

Maria Emília: O último parágrafo do posicionamento do CFM mostra toda a incongruência do texto: Finalmente, na esfera jurídica, entende-se que a proposta de alteração do Código Penal estabelecida no PLS 236/2012 não irá descriminalizar o aborto. A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude.

Fonte: Jornal do Dia Online