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Governo Federal garante valor integral do Piso Salarial da Enfermagem e lança Caravana

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31.01.2024

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), garantiu nesta quarta-feira (31) que não haverá redução do valor do Piso Salarial da Enfermagem para estados e municípios após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com vínculo de jornada de 44 horas. A garantia foi dada durante uma live promovida pelo MS para esclarecer dúvidas sobre o Piso Salarial. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS, Isabela Pinto, afirmou que os recursos para pagamento do Piso Salarial a estados e municípios estão garantidos no orçamento do Governo Federal para 2024.

Ainda durante a live, o Ministério da Saúde anunciou a criação da Caravana do Piso, que passará pelos estados com a realização de encontros voltados a gestores e profissionais da categoria para sanar dúvidas. As atividades da Caravana serão organizadas juntamente com os gestores estaduais. Algumas datas, como Salvador e Manaus, já estão definidas. Campo Grande-MS e outras cidades sul-mato-grossenses ainda não tiveram o calendário divulgado.

O conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr. Enfº Wilson Brum, presidente da Comissão do Piso da Enfermagem em Mato Grosso do Sul, reforçou a garantia do valor integral do Piso Salarial. “Conforme anunciado pelo Ministro da Saúde os valores repassados não serão diminuídos, o conceito de Piso será o vencimento base mais vantagens fixas, como foi feito o pagamento em 2023, e não será baseado em remuneração global conforme decidido no dia 18 de dezembro pelo STF, o que é uma vitória para enfermagem, ou seja os valores não serão diminuídos neste momento”, frisou o conselheiro enfº Wilson Brum.

O cronograma da caravana e os detalhes dos repasses financeiros serão detalhados com lançamento da nova cartilha referente ao pagamento dos valores complementares, previsto para ser publicado em 5 de fevereiro.

O Ministério da Saúde ainda reforçou que canais do Governo Federal estão estruturados para responder dúvidas de gestores e colegas da Enfermagem sobre o Piso Salarial. As consultas podem ser feitas pelo telefone 136 (opção 7), na plataforma FalaBR e no aplicativo InvestSUS Cidadão.

A live pode ser vista neste link: Piso da Enfermagem