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HRMS e SES pedem prazo maior para resposta à citação sobre déficit na Enfermagem

Relatório do Coren-MS apontou déficit de 261 enfermeiros e 197 técnicos na instituição, além de falta de insumos básicos

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27.11.2019

Após o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) ser citado sobre o início do rito de interdição ética da Enfermagem na unidade, seus dirigentes reuniram-se com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para encontrar uma alternativa à possibilidade de suspensão dos serviços da maior categoria de trabalhadores da saúde presente na unidade hospitalar. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (27), na sede da SES.

Reconhecendo a missão que o Conselho tem de defender o direito à saúde da população, a nova diretora do Hospital Regional e da Fundação Estadual de Saúde (Funsau), Dra. Rosana Leite, se manifestou pela prorrogação do prazo de cinco dias para a resposta da citação. Ela justificou que a dilação para 10 dias é necessária em razão das recentes mudanças na diretoria-geral e na diretoria de enfermagem no Hospital e afirmou que, com esse tempo, uma resposta mais precisa poderá ser dada. A secretária adjunta da Saúde do Estado, Christinne Maymone, alinhou-se ao pedido da diretora.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, explicou que os trâmites do rito de interdição ética não poderão adiados. “Vamos continuar seguindo o que determina o Conselho Federal de Enfermagem por meio de resolução quanto aos trâmites para a interdição ética. A situação é grave, não podemos mais negociar. O Estado precisa agir de imediato e dispor de mais recursos humanos no Hospital”, disse ele.

Foi formada uma comissão de sindicância de interdição do serviço de Enfermagem do HRMS, e ela é composta pelos Drs. Rodrigo Guimarães e Lucyana Justino, presentes na reunião, além da enfermeira fiscal Dra. Liniani Carvalho. Se o procedimento instaurado for concluído com decisão favorável à interdição ética do serviço de Enfermagem, o trabalho de profissionais da área poderá ser parcial ou totalmente suspenso no Hospital.

Problemas enfrentados pelo HRMS – Segundo relatório de fiscalização do Coren-MS, atualmente existe um déficit de 261 enfermeiros e 197 técnicos de enfermagem no Hospital. Há quase dois anos, o Conselho busca resolver a situação no Regional pelas vias administrativas, emitindo notificações e tentando firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Diante da não resolução do problema, entrou com ação civil pública em junho deste ano e iniciou, há poucos dias, rito de interdição ética no Hospital.

De acordo com a procuradora-geral do Coren-MS, Idelmara Ribeiro, a não renovação de parte de contratos mantidos com técnicos de enfermagem pode ter agravado o déficit de profissionais no Hospital.

O Dr. Sebastião afirmou que o Conselho recebe denúncias semanais sobre a situação no Hospital Regional. “Por meio delas, ficamos sabendo da falta de medicamentos e insumos básicos e também que os profissionais não estão conseguindo nem dar banho nos pacientes, por estarem fazendo atividades mais complexas e haver déficit profissional. Como o Conselho pode receber denúncias assim e não fazer nada? Estamos agindo dentro da lei”.

A fiscalização do Coren-MS constatou a falta de insumos e também o funcionamento parcial de setores importantes do Hospital, como o centro cirúrgico e a maternidade. “Isso é limitar o acesso à saúde da população, ferindo o artigo nº 196 da Constituição, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Somente isso já pode ser razão para uma ação de improbidade administrativa, inclusive”, observou o presidente do Conselho.

A situação em que o Hospital se encontra repercutiu na imprensa nacionalmente, lembrou o Dr. Sebastião. “Esperava-se que os deputados se mobilizassem e abrissem algum procedimento para investigar o que está acontecendo lá. Mas, até agora, nada foi feito”.

Pelos interesses da sociedade – Por meio de seus representantes, a SES e o HRMS demonstraram disposição para resolver o problema. O presidente do Coren-MS reafirmou a posição da autarquia nesse cenário. “Entendemos a importância do Regional para a sociedade e não estamos contra a gestão, buscamos defender os interesses da sociedade”.