Informativo 15ª edição

Junho/2019

04.07.2019

15ª edição – junho/2019

No mês de junho, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) atuou em favor da saúde pública do Estado encaminhando ao Ministério Público Estadual (MPMS) denúncias de superlotação no Pronto Atendimento do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, e a conselheira Srª. Gismaire Aparecida Costa Vacchiano vistoriaram as salas de atendimento do setor junto à titular da 32ª Promotoria de Justiça do MPMS, Drª. Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, e ouviram o que funcionários e Administração da unidade disseram sobre o problema.

O primeiro semestre do ano se encerrou com notícia boa para os profissionais da Enfermagem dos municípios da região Leste do Estado: a nova subseção do Coren-MS em Três Lagoas já tem local definido e passará a funcionar ainda no segundo semestre de 2019!

Além disso, o Conselho deu um importante passo para melhorar as rotinas de trabalho de quem atua na Atenção Primária de Mato Grosso do Sul, iniciando as discussões sobre a criação de Protocolos de Enfermagem para os 79 municípios do Estado.

Coren-MS denuncia superlotação e acompanha vistoria no Hospital Regional

Internação de mais do que o dobro do limite de pacientes na Sala Vermelha, macas “grudadas” uma a outra, improviso para retirar diurese, ventilação manual substituindo a mecânica e poucos profissionais da Enfermagem se desdobrando para prestarem assistência para muita gente. Essas situações estão ocorrendo reiteradamente no setor de Pronto Atendimento do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a maior unidade de saúde do Estado.

Depois de receber denúncias a respeito da superlotação e encaminhá-las ao Ministério Público Estadual (MPMS), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS) acompanhou in loco vistoria feita pela titular da 32ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS), Drª. Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, no dia 15 de junho.

Participaram da ação o presidente da autarquia, Dr. Sebastião Henrique Junior Duarte, e a conselheira Srª. Gismaire Aparecida Costa Vacchiano. Junto à promotora, eles ouviram o que disseram funcionários e a Administração do Hospital Regional sobre os fatores que estão provocando o problema.

O Dr. Sebastião destacou que é necessária uma reestruturação da saúde da Capital e do Interior do Estado para que a situação seja minimizada, e cobrou a contratação de mais 300 profissionais da Enfermagem pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para atender ao dimensionamento previsto na Resolução Cofen nº 543/2017. Alertou, ainda, que é urgente a realização de concurso público pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) para cobrir a saída de 231 técnicos de enfermagem da unidade, cujos contratos de trabalho se encerrarão em outubro deste ano e não poderão ser renovados. Com isso, o déficit ficará em mais de 500 profissionais da Enfermagem somente naquela unidade hospitalar.

Considerando que o quadro reflete falhas na Regulação de Saúde do Estado e do Município, a Drª. Filomena emitiu recomendações ao Estado de Mato Grosso do Sul, ao Município de Campo Grande e ao Hospital Regional visando à implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a fiscalização do cumprimento das normas pertinentes ao Plantão de Sobreaviso dos Médicos especialistas. Ao Coren-MS e à Administração do Hospital Regional, ela afirmou que irá acompanhar a questão do déficit de profissionais e que o MPMS será parceiro para buscar a resolução dos problemas.
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Coren-MS, SES, Sesau e DSEI-MS se reúnem para criar Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária

Representantes do Coren-MS, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) reuniram-se no início de junho para firmar acordo sobre a criação de Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária para todos os municípios sul-mato-grossenses e planejar as etapas desse trabalho.

As conselheiras Drª. Nívea Lorena Torres e Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino representaram o Coren-MS na reunião, e se comprometeram a auxiliar na elaboração dos protocolos com a aplicação de diretrizes recomendadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e orientadas pela campanha global Nursing Now.
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Mais de 4 mil profissionais serão beneficiados com subseção em Três Lagoas

Até o fim deste ano, os profissionais da região Leste de Mato Grosso do Sul poderão contar com atendimento em uma nova subseção do Coren-MS, que será instalada no Centro do município de Três Lagoas.

O número de trabalhadores beneficiados será de 3.863, o que representa 16% do total de inscritos no Estado. Assim que os aprovados em concurso público tomarem posse, a nova unidade entrará em funcionamento.
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Conselheira esclarece impactos da Reforma da Previdência para a Enfermagem

Em vídeo publicado no site e redes socias do Coren-MS, a conselheira do Coren-MS e membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Gismaire Aparecida Costa Vascchiano, esclareceu pontos da Reforma da Previdência que vão impactar negativamente a categoria da Enfermagem, caso a proposta seja aprovada com o texto original pelos parlamentares.

A principal perda, segundo ela, será a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. A conselheira defende a revisão da proposta, levando em consideração as condições de trabalho dos profissionais e a segurança dos pacientes.
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Denúncias sobre cursos técnicos de Enfermagem são apresentadas ao Conselho Estadual de Educação de MS

Denúncias de provável descumprimento do projeto político-pedagógico de cursos de técnico de enfermagem em Mato Grosso do Sul, recebidas pelo Coren-MS, foram levadas até o Conselho Estadual de Educação no início do mês, junto ao pedido de fiscalização dessa modalidade de ensino.
A qualidade insatisfatória da formação e questionamentos a respeito do estágio são os principais assuntos tratados nas denúncias recebidas. O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, a coordenadora da Câmara Técnica de Educação, Vânia Stolte, e o professor e colaborador do Coren-MS, Dr. Everton Ferreira Lemos, se reuniram com membros do Conselho de Educação para apresentar as denúncias na íntegra e realinhar relação de colaboração.
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136ª REP: Conselheiros julgam processos éticos e falam sobre nova subseção

O presidente e os conselheiros do Coren-MS reuniram-se na sede da autarquia para a 136ª Reunião Extraordinária de Plenário (REP). Na oportunidade, foram julgados três processos éticos abertos contra profissionais da Enfermagem e foi exposto o relatório de visita aos imóveis que poderão sediar a subseção da autarquia em Três Lagoas.
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Conselheiro participa da abertura da Semana da Enfermagem de escola técnica tradicional em Dourados

O conselheiro do Coren-MS, Dr. Rodrigo Alexandre Teixera, foi um dos convidados para a abertura da Semana da Enfermagem da Escola Vital Brasil, em Dourados. No evento, que ocorreu no início do mês, ele falou sobre as atividades do Conselho e saudou a instituição de ensino pelos 65 anos de atuação e histórias.