Informativo 20ª edição

Novembro/2019

04.12.2019

20ª edição – Novembro/2019

Em novembro, o Coren-MS tomou a frente das tratativas com o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para sanar ilegalidades que vêm sobrecarregando o trabalho dos profissionais da saúde e deixando a população à mercê da própria sorte, sem o atendimento integral e de qualidade que lhe é garantido constitucionalmente.

Essa ação do Conselho é uma das principais e mais incisivas de 2018 e 2019, anos em que tem mostrado que está ao lado da sociedade e trabalha pelo desenvolvimento da Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Confira as principais notícias do mês a seguir.

Pacientes em risco e déficit de profissionais podem levar à interdição ética da Enfermagem no Hospital Regional de MS

“A situação que o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul está passando é de calamidade e de ilegalidade”, define o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte. O conselheiro e os demais membros do plenário da autarquia decidiram pelo início do rito de interdição ética na unidade hospitalar, que poderá levar à suspensão total ou parcial dos serviços dos trabalhadores da Enfermagem.

As principais razões levantadas para instaurar o procedimento são a falta constante de insumos para assistência e o déficit de profissionais da Enfermagem, ambas constatadas in loco pela equipe de fiscalização do Conselho e notificadas à direção do hospital e à Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo relatório de fiscalização, hoje existe um déficit de 261 enfermeiros e 197 técnicos de enfermagem no hospital, e falta desde soro fisiológico a esparadrapo para a assistência.

Desde 2018, o Conselho pede o acréscimo de profissionais na equipe de Enfermagem do Hospital por vias administrativas. Uma ação civil pública tramita na Justiça com o mesmo pedido. Leia mais.

HU Dourados é fiscalizado após denúncias de superlotação em unidade neonatal

Após receber denúncias sobre a superlotação de pacientes na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN) do Hospital Universitário (HU) de Dourados, o Coren-MS prontamente esteve na unidade para realizar fiscalização e averiguar os fatos.

Equipe formada pelo conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião e a enfermeira fiscal Dra. Andrieli Aguiar Nunes constatou a superlotação de pacientes no setor; estrutura física inadequada para suportar leitos extras; subdimensionamento da Enfermagem; além da presença de pacientes com quadro de saúde mais complexo do que o permitido.

Tudo o que foi apurado será descrito em relatório de fiscalização, documento a ser encaminhado à direção do HU e demais órgãos competentes para providências. Leia mais.

Com ordem judicial, fiscalização é realizada em clínica de endoscopia da Capital

Depois de impedido de fiscalizar a clínica de endoscopia Uniendo, em Campo Grande, o Coren-MS conseguiu autorização judicial mediante pedido de tutela de urgência para exercer sua atribuição.

A segunda tentativa de acesso à clínica foi liberada após apresentação da decisão, proferida pela Justiça Federal de Campo Grande. O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o advogado do Conselho, Douglas da Costa, acompanharam a ação, realizada pelo enfermeiro fiscal Dr. Waldeir Sanches, e explicaram que a fiscalização tem amparo legal para ser feita.

No relatório de fiscalização emitido foram apontadas suspeitas de ilegalidades no serviço de enfermagem quando à inexistência de enfermeiro e pessoas exercendo a enfermagem sem registro no Coren-MS. Irregularidades como a ausência de escala de enfermagem também foram descritas no documento. Leia mais.

452ª ROP: início do rito de interdição ética no HRMS, estudo sobre centro de qualificação e visita de colaborador do CRF/MS

Encontro mensal para deliberação de importantes decisões do Coren-MS, a Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de número 452 teve como principais pautas o início do rito de interdição ética do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e o estudo de viabilidade de reforma da antiga sede para criação de centro de qualificação profissional. Contou, ainda, com a visita de colaborador do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS) para apresentação de documento sobre prescrição legível. Leia mais.

Coren-MS participa da Semana Nacional de Conciliação em Três Lagoas

O Coren-MS participou da Semana Nacional da Conciliação junto à Justiça Federal de Três Lagoas. A iniciativa otimiza o comparecimento a audiências e, consequentemente, a realização do acordo entre partes envolvidas em processos judiciais. Durante as audiências, profissionais da Enfermagem com débitos inscritos na dívida ativa tiveram a oportunidade de regularizar a situação cadastral e renegociar a dívida. Leia mais.

Coren-MS leva conhecimento e atendimento aos profissionais de Paranhos

Em parceria com a Secretaria Municipal de Paranhos e com os enfermeiros Dr. Antônio Henrique Matos Carvalho e Dra. Alessandra de Cássia Leite, o Coren-MS prestou serviços profissionais, levou palestra e ofereceu um minicurso gratuito sobre Classificação de Risco. O presidente do Conselho, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, e as conselheiras Dra. Nívea Lorena Torres e Sra. Carolina Lopes de Morais, estiveram envolvidos nas atividades. Leia mais.