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Medidas adotadas para reduzir déficit no Hospital Regional não têm êxito, aponta Coren-MS

Situação continua crítica, especialmente nos setores de Pronto-Atendimento Médico e UTI

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03.03.2020

Em mais uma fiscalização para verificar a situação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), Coren-MS e Ministério Público Estadual (MPMS) constataram que as últimas medidas adotadas para reduzir o déficit de profissionais e melhorar a assistência em Enfermagem não resultaram em melhorias nem para os funcionários, nem para os pacientes.

A ação ocorreu na manhã de ontem (2), com as equipes percorrendo todos os setores do Hospital. As providências tomadas e avaliadas durante a inspeção foram o contingenciamento de leitos e a realocação de profissionais cedidos a outras instituições.

Mesmo com 40 leitos bloqueados, a falta de mais profissionais de Enfermagem persiste e continua oferecendo riscos à segurança dos pacientes. A sobrecarga dos funcionários disponíveis, nesse contexto, é outro problema acarretado e não resolvido.

Quanto aos profissionais cedidos que retornariam, nenhum voltou ainda ao HRMS. Segundo a diretoria de enfermagem da unidade, o retorno não é recomendável porque os funcionários foram empregados em funções administrativas e acabaram perdendo a vivência e experiência assistenciais.

As duas medidas são as principais respostas dadas até então pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e diretoria-geral do HRMS para reverter o déficit na Enfermagem e prestar um atendimento em saúde de mais qualidade e resolutividade à população.

O Hospital, que é referência em atendimento de média e alta complexidade pelo SUS no estado, é alvo de ação civil pública e rito de interdição ética do Coren-MS – que pode levar à suspensão total ou parcial dos serviços de Enfermagem.

O mínimo – O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, pede pressa na contratação de pelo menos 50 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem. “É o mínimo que o Hospital precisa para funcionar dentro da legalidade e oferecer um serviço melhor para os pacientes que são enviados para lá”, explica. O ideal, no entanto, seria o incremento de 261 enfermeiros e 197 técnicos de enfermagem, como aponta relatório de fiscalização feito em novembro de 2019.

A demora para as tratativas sobre contratações surtirem efeitos preocupa, pois há três anos o Coren-MS notifica o HRMS a respeito do déficit. “Enquanto isso, pessoas morrem ali dentro”, alerta o Dr. Sebastião.

Os relatórios produzidos desde então mostram que a falta de profissionais ampliou. O ritmo de crescimento da demanda não é acompanhado por aumento necessário no quantitativo de técnicos e enfermeiros.

Contato com os profissionais – O presidente do Coren-MS e os membros da comissão sindicante do rito de interdição ética dos serviços de enfermagem do HRMS, Dra. Lucyana Justino e Dr. Rodrigo Guimarães, conversaram com os profissionais responsáveis por cada repartição durante a fiscalização de ontem. Ouviram relatos de sobrecarga de trabalho, excesso de horas extras e necessidade de contratações emergenciais para disponibilizar atendimento minimamente satisfatório para a população.

A situação é mais crítica no Pronto-Atendimento Médico, onde a demanda e o número de profissionais disponíveis para atendimento seguem em desproporcionalidade. Também o setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) passa por dificuldades para suprir a demanda por assistência.

À tarde, representantes das partes envolvidas reuniram-se no MPMS para debater novas estratégias para resolver o problema e ampliar a assistência no HRMS. Uma delas é a contratação de profissionais por seleção simplificada, cujo processo seletivo está em andamento. Outra é a realização de concurso público, medida que enfrenta resistência por parte de gestores do governo de Mato Grosso do Sul, devido a possíveis conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.