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Ministério da Saúde lança 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem

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06.02.2024

O Ministério da Saúde realizou um evento online para divulgar a 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem. A nova publicação é necessária para atualização referente aos embargos declaratórios e às portarias publicadas até a presente data sobre a temática. A cartilha apresenta o histórico de aprovação do piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações da Advocacia-Geral da União. Além disso, aborda novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação disponibilizados pelo ministério.

Atualizações

No dia 9 de janeiro de 2024 foi publicado o Acordão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Consequentemente, haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.

 

Faça o download da Cartilha

Cartilha – Piso da enfermagem_compressed