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Mudança na legislação pode ampliar capacidade de fiscalizar propaganda de medicamentos e alimentos


11.06.2013

Endurecendo as regras: Anvisa vai elaborar projeto de lei para ampliar fiscalização da propaganda de alimentos e coibir promiscuidade na relação médico-laboratórios

Mudança na legislação à vista

A Anvisa quer alterar a legislação para ampliar sua capacidade de fiscalização na popropaganda de medicamentos e de alimentos. A relação entre médicoe e laboratórios – muitas vezes, para lá de promíscua – é um dos alvos da agência.
Na outra ponta, a ideia é atacar as campanhas de alimentos voltadas ao público infantil.

O mais provável é que sejam enviados ao Congresso dois projetos de lei diferentes.

No que dirá respeito a remédios, a Anvisa pretende proibir representantes de laboratórios de entregar presentinhos e bancar viagens de médicos a eventos e conferências de área, prática extremamente comum atualmente.

As doação de amostras grátis de medicamentos em consultórios também deverá ser limitada pela agência.

Enquanto os projetos não saem do papel, a Anvisa deverá produzir um guia de orientações a serem seguidas nas propagandas, tanto de alimentos quanto na de remédios.

Fonte: Radar Online

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