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Nota de Esclarecimento sobre a realização do concurso público da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo-MS

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20.02.2024

Nota de Esclarecimento

O Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren-MS) esclarece sobre a realização de prova prática para vaga de enfermeiro (a) no concurso público – edital nº 01/2023 – da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, previsto para acontecer neste domingo (25/02).

O Coren-MS reconhece a importância e a legalidade da prova prática em concursos públicos para determinadas áreas da saúde, como forma de avaliar habilidades específicas e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

No entanto, o Conselho questiona a inconsistência na aplicação da prova prática dentre cargos de nível superior, exclusivamente para a função de Enfermeiro, enquanto o concurso oferece vagas para diversas outras especialidades dentro da área da saúde. Essa medida configura um tratamento desigual e discriminatório, contrariando os princípios da isonomia e da impessoalidade que regem os concursos públicos.

Diante do exposto, o Coren-MS repudia veementemente a postura da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), por submeter os profissionais de enfermagem a um tratamento diferenciado e injustificado.

O Coren-MS convida toda a classe de Enfermagem a se mobilizar contra esse tipo de discriminação em concursos públicos. Denúncias e cobranças por parte da categoria são fundamentais para garantir o respeito aos direitos dos profissionais e a justiça nos processos seletivos.

Disponibiliza canais de denúncia à Ouvidoria por meio do site: https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-ms/acompanhar-manifestacao. E pelo e-mail: presidencia@corenms.gov.br

A gestão do 2024/2026 do Coren-MS reitera seu compromisso com a valorização da Enfermagem e continuará vigilante na defesa dos direitos e interesses da categoria, buscando sempre o reconhecimento e a justa remuneração dos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde da população.