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NOTA OFICIAL SOBRE VETO A LEI DE 30 HORAS À ENFERMAGEM


26.03.2015

4899-30-horasO Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), por meio desta nota, solicita que os deputados estaduais se posicionem contra o veto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja sobre o projeto de Lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O projeto do deputado Maurício Picarelli foi aprovado no início do mês, mas foi vetado em sua totalidade através de publicação em Diário Oficial do Estado no último dia 24 de março, com o argumento que a proposta é de competência da União.

O presidente interventor do Coren-MS, Diogo Nogueira do Casal destaca que em vários municípios brasileiros a Lei já existe por meio de regulamentação LOCAL.

A luta das 30 horas seria em benefício de toda sociedade, uma vez que os serviços de saúde não mantém sua continuidade sem os profissionais de enfermagem.

COREN-MS
“Gestão com competência, transparência e ética”

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