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Petição pública recolhe assinaturas para aprovação de aposentadoria especial à Enfermagem

A petição argumenta a exposição destes profissionais a riscos físicos e biológicos inerentes ao exercício profissional.

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21.12.2016

Uma petição online está sendo realizada sobre a aposentadoria “especial” para a Enfermagem. Ela pede 25 anos de contribuição previdenciária para a aposentadoria, independente de laudo pericial.

A petição argumenta a exposição destes profissionais a riscos físicos e biológicos inerentes ao exercício profissional. Ela seria válida para auxiliares, técnicos e enfermeiros.

Para acessar a petição, clique no link a seguir: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR96453

No mês de setembro já havia sido apresentado o Projeto de Lei sobre o regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos.

A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício. O projeto é originado de uma sugestão (SUG 08/2016) apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

A petição vem como forma de intensificar e agilizar o trâmite.