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Plano de Saúde Popular apoiado por Governo Interino pode ser uma ameaça ao SUS

O Coren/MS é contra medida que pode excluir a população mais necessitada de tratamentos de alta tecnologia

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17.08.2016

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, assim estipula a constituição de 1988. Entretanto, o que se configura atualmente é um processo crescente de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculando a saúde cada vez mais ao mercado, ao ponto de o atual governo interino dizer ser preciso que o Brasil repactue o acesso da população à saúde, pois o orçamento não sustentará as obrigações do Estado.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, propôs no último dia 5 de agosto, a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um projeto de “Plano de Saúde Popular”, que pretende a flexibilização das atuais normas da ANS (Agência Nacional de Saúde), para que haja ofertas de planos de saúde com cobertura menor do que o preconizado legalmente.

O Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) posiciona-se a favor da GENERALIZAÇÃO, IGUALDADE e INTEGRALIDADE da Saúde, defende uma maior valoração do SUS (Sistema Único de Saúde), investimentos, melhor gestão e planejamento para que se mantenha a maior e melhor política de saúde pública da história do Brasil.

A medida pode excluir a população mais necessitada de tratamentos de alta tecnologia, deixando de ser uma forma do Estado e de não cumprir o seu dever constitucional, afinal, a saúde é um DIREITO de todos e um DEVER do Estado.

O Coren/MS é contra essas medidas contraditórias e desarmônicas do Governo Interino. O SUS necessita de desenvolvimento e não de retração. O Sistema Único de Saúde é da população brasileira, que merece uma saúde digna e de qualidade.

A saúde é um bem inalienável da pessoa humana e um direito de cidadania. Entendê-la desta forma é defender o acesso universal à saúde como prioridade para transformar as condições de vida de uma população.

Desejamos e nos colocamos à disposição para debater e participar na construção e implementação das medidas que visem ampliar o nível de saúde da população bem como a qualidade assistencial.

Drª Vanessa Pradebon
Coren/MS nº 63017
Presidente